Toffoli libera voto sobre réu na linha de sucessão da Presidência
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o STF declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência
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Toffoli: como a Corte entrou em recesso nesta manhã, o caso só será julgado no ano que vem (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Publicado em 19 de dezembro de 2016 às, 16h43.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou hoje (19) para julgamento de mérito o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.
Como a Corte entrou em recesso nesta manhã, o caso só será julgado no ano que vem.
O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.
A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
