"Teto" para ICMS deve ser debatido na Câmara nesta semana

Uma das principais agendas da semana deve ser a votação do projeto para desoneração de tarifas de energia. Na quinta-feira da semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou nas redes sociais dele a intenção de pautar a discussão a partir desta terça-feira.

“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota máxima de ICMS de 17%”, disse Lira nas redes sociais.

Redução da inflação

Caso seja aprovado, o teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode reduzir a inflação em até 1,2 ponto percentual ainda neste ano, de 9,8% para 8,6%, diz o banco Credit Suisse, em relatório.

Por outro lado, a alíquota máxima do ICMS fixada em 17% para combustíveis, energia e telecomunicações, Estados e municípios devem perder cerca de 70 bilhões de reais de arrecadação por ano. A previsão é do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais.

Lira cobra uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis. Para pressionar os Estados a reduzir os tributos, ele ameaçou pôr em votação o projeto.

"Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil", afirmou Lira.

Votação em regime de "urgência"

A urgência para a tramitação foi aprovada na noite de quarta-feira da semana passada. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco indicou que colocará a discussão em pauta logo após a aprovação pela Câmara.

Um projeto de decreto legislativo, que também tramita em regime de urgência, suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, podendo ter efeito geral para outros aumentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Blue chips"

Os setores de combustíveis, energia e telecomunicações são chamados de blue chips (mais valiosos) para a tributação do ICMS porque, tradicionalmente, respondem por uma significativa fatia da sua receita.

Há 15 anos, chegaram a responder por mais de 40% da arrecadação. Hoje, respondem por um terço. Isso ocorre porque segundo Gobetti, esses são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os Estados.

Além disso, as suas alíquotas foram elevadas ao longo das últimas décadas para compensar a perda de receita com benefícios aos demais setores econômicos. Em alguns Estados, a queda seria de 30% para 17%.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está preparando os cálculos do impacto do projeto para divulgar aos parlamentares. O ICMS é repartido pelos Estados com os municípios, que também terão o caixa reduzido se o projeto avançar. Os Estados e os municípios já estão perdendo receita com o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

Pressão sobre estados

O Ministério da Economia considera que os governadores estão com o caixa cheio e podem dar uma contribuição maior para baratear o preço dos combustíveis. O governo já zerou sua tributação do diesel, mas conta com armas reduzidas para atacar os preços altos — considerados pelo núcleo político do presidente Jair Bolsonaro uma das principais ameaças à reeleição.

A proposta do teto para o ICMS é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O relator será o deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto foi discutido na quarta-feira ´passada na residência oficial do presidente da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo — o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.

O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.

Outra alternativa, contudo, é a alteração na cobrança do ICMS. "Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%", explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável. "Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre", disse o deputado.

— Com informações da Bloomberg e Estadão Conteúdo