A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 6, o texto-base do chamado PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular o processamento e o beneficiamento de minérios no país para o desenvolvimento de uma indústria nacional.

O projeto teve tramitação acelerada. O primeiro parecer do relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi apresentado na terça-feira, 3, mas o texto sofreu mudanças nesta quarta duarante a sessão da Câmara e foi aprovado em votação simbólica e virtual depois. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado pela Câmara autoriza a União a estruturar um fundo garantidor com participação direta como cotista. O limite de aporte público foi fixado em R$ 2 bilhões, com estrutura de natureza privada.

Além disso, o projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão com a maioria dos membros indicada pelo Executivo, vai ter o poder de barrar investimentos estrangeiros em projetos relacionados a minerais críticos.

Pelo texto, o CIMCE vai ter o poder de homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta,
"inclusive por meio de reorganização societária, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos". Jardim acatou em parte o pleito das mineradoras para retirar a figura da análise prévia prevista na versão anterior de seu texto.

Outra mudança de última hora feita pelo relator foi a ampliação do prazo para autorização de pesquisa em áreas portadoras de minerais críticos ou estratégicos, de 5 para 10 anos. O texto diz que o prazo é improrrogável, "ressalvado o período (...) entre a solicitação para funcionamento do empreendimento e a efetiva licença de operação". As mineradoras queriam que não houvesse um prazo máximo estipulado.

Como foi a tramitação?

O texto do projeto segue para o Senado. Se for aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão da Câmara contou com participação reduzida de parlamentares. Isso ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizar o formato virtual devido aos compromissos relacionados ao calendário eleitoral. A liberação do acesso remoto resultou em menor presença física durante a votação.

O conteúdo aprovado amplia a atuação do Poder Executivo na regulamentação do setor mineral. A proposta estabelece diretrizes voltadas à soberania nacional, ao estímulo do refino de minérios no país e ao apoio à transição energética.

O texto também aborda o contexto internacional envolvendo esses recursos. Minerais críticos e terras raras integram cadeias estratégicas e estão inseridos em disputas geopolíticas entre China e Estados Unidos.

A relevância desses insumos está associada ao uso em tecnologias e à dependência de cadeias globais de produção, o que amplia o interesse de governos na formulação de políticas públicas para o setor.

A aprovação da proposta ocorreu na véspera de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O tema está previsto na agenda da reunião marcada para esta quinta-feira, 7, em Washington.

O Brasil possui posição relevante no cenário global de minerais estratégicos. O país concentra a maior reserva mundial de nióbio e ocupa a segunda posição em grafita e terras raras, com volume estimado em 21 milhões de toneladas. Também aparece como o terceiro maior detentor de reservas de níquel.

“É um assunto de interesse mundial, é um assunto que está para o futuro, como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes. Não tem tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como funcionará o Fundo Garantidor?

O texto estabelece a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão ligado à Presidência da República. A estrutura inclui um conselho responsável por coordenar diretrizes para o setor.

Caberá ao CIMCE definir uma lista de minerais considerados críticos e estratégicos, com atualização prevista a cada quatro anos.

A proposta também prevê mecanismos de financiamento para a área. O projeto autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões voltado ao estímulo de iniciativas no setor mineral.

O texto ainda permite que a União institua o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação limitada a R$ 2 bilhões como cotista. Pelas regras definidas, o fundo não poderá contar com garantias ou aval do poder público.

O que são terras raras?

O conjunto conhecido como terras raras reúne 17 elementos químicos específicos. Entre eles estão cério, disprósio, érbio, escândio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, ítrio, lantânio, lutécio, neodímio, praseodímio, promécio, samário, térbio e túlio.

Esses minerais têm aplicação em diferentes segmentos industriais. São empregados na produção de componentes elétricos, como os utilizados em celulares, telas de televisão e ímãs permanentes usados em turbinas eólicas.

No território brasileiro, esses recursos estão distribuídos em várias regiões. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, há presença desses minerais na Bahia, Goiás e Minas Gerais, além de ocorrências no Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

Os registros dessas ocorrências fazem parte de levantamentos e projetos de mapeamento mineral conduzidos no país, com foco na identificação de áreas com potencial de exploração.