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TCU julga concessão do Galeão nesta quarta-feira. Entenda o que pode mudar

Tribunal pode beneficiar concessionários de outros aeroportos, como Viracopos (Campinas-SP), rodovias, portos e setores de energia e telefonia

TCU: o ministro deve se manifestar favoravelmente à consulta (Divulgação/Divulgação)

TCU: o ministro deve se manifestar favoravelmente à consulta (Divulgação/Divulgação)

Agência o Globo
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Publicado em 5 de julho de 2023 às 11h26.

Última atualização em 5 de julho de 2023 às 11h29.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dispensar o governo federal de relicitar o Galeão e autorizar um acordo para manter a Changi, atual concessionária do aeroporto. O assunto está na pauta da sessão do plenário nesta quarta-feira.

Além do Galeão, a decisão do Tribunal pode beneficiar concessionários de outros aeroportos, como Viracopos (Campinas-SP), rodovias, portos e setores de energia e telefonia.

A decisão do TCU é uma resposta à consulta dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade legal de a União aceitar a desistência da relicitação, como indicou a Changi, e quais critérios devem balizar o processo de renegociação.

No entendimento do ministro relator do processo, Vital do Rego, há previsão legal de o poder concedente, no caso, a União aceitar a desistência. Ela não poderia ocorrer unilateralmente, pelo concessionário. Pela lei, a adesão ao processo de relicitação é irretratável e irrevogável.

Apesar de pareceres divergentes das áreas técnicas do TCU e da polêmica que envolve a renegociação de contratos, o ministro deve se manifestar favoravelmente à consulta.

Contudo, o parecer deverá recomendar critérios rígidos, como a comprovação de que um acordo é mais vantajoso para o poder público e a continuidade da prestação do serviço. Um processo de relicitação costuma demorar mais de dois anos.

No caso do Galeão, por exemplo, as autoridades do Rio têm pressionado o governo por uma decisão rápida, diante do esvaziamento do aeroporto.

Além disso, a partir de outubro, voos do Santos Dumont deverão ser ficar mais restritos, e a partir de janeiro, o aeroporto central do Rio só terá destinos para Congonhas (ponte aérea) e Brasília por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem por objetivo aumentar o volume de passageiros no Galeão.

Para convencer o TCU, integrantes do governo alegaram que a medida terá forte impacto na economia, ao permitir a continuidade dos investimentos e destravar várias disputas. Entre elas, o embate com a Oi, por exemplo. Será uma resposta mais ampla possível, diante da complexidade dos casos, disse um técnico do TCU.

Em novembro, a Changi aderiu ao processo de relicitação e em fevereiro, com a mudança no governo, a operadora manifestou intenção de desistir do processo e permanecer operando o Galeão.

Isso, no entanto, passa pela revisão do contrato, diante da ourtorga elevada, em torno de R$ 1 bilhão por ano. A pandemia agravou os problemas do Galeão e derrubou as receitas com tarifas.

O governo aguarda a decisão do TCU para iniciar as conversas com a Changi. Outras oito concessões, segundo técnicos do Tribunal, estão na fila.

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