TCU cancela compra da Saúde que geraria gasto extra de R$ 160 milhões

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma compra de imunoglobulina feita em agosto pelo Ministério da Saúde. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por um valor 160 milhões de reais superior ao concorrente, desclassificado na licitação.

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A decisão, desta segunda-feira, é cautelar (temporária) e será analisada pelo plenário do TCU na quarta-feira. A Virchow Biotech, que entrou com a ação, foi desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento. Ela questiona esse critério.

Na decisão de suspender a compra, o ministro do TCU considera que essa exigência foi depois flexibilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), argumentando que apenas esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro. O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd., ficaria em quase 600 milhões de reais.

Ao TCU, o Ministério da Saúde disse que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. "Segundo o ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (...). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão", registra a decisão.

O ministro levou em conta também que em 2020, diante da incapacidade dessas mesmas empresas em cumprir o cronograma de entrega de imunoglobulina em uma licitação anterior, o Ministério da Saúde contratou emergencialmente a Blau Farmacêutica. A empresa está na mira da CPI da Covid, que investiga sua relação com lobistas, como José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa.

"Referidas empresas já deixaram de fornecer ao Ministério, seja por questões logísticas, e, o mais grave, por questões comerciais, mesmo diante de todos os impactos negativos consecutivos", escreveu.

A compra de imunoglobulina já foi alvo de investigações anteriores do TCU. Em 2018, a Blau Farmacêutica foi contratada para fornecer mais de 300.000 frascos de imunoglobulina para o Ministério da Saúde por um valor 70% superior ao permitido pela Anvisa, como revelou a "CBN". O governo assinou o contrato de 280 milhões de reais apesar de pareceres contrários do TCU.

As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada em 2017 pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde. O deputado nega ter atuado para favorecer a empresa.

Em 2018, o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu à Procuradoria-Geral da República que investigasse Ricardo Barros pela suspeita de favorecer a Blau Farmacêutica na compra de alfapoetina, medicamento para hemodiálise. O remédio já era produzido pela Fiocruz, mas foi comprado pelo Ministério da Saúde por um preço 20 vezes mais caro, segundo Solla. Barros argumenta que a compra economizou dinheiro para os cofres públicos.

Procurados, o Ministério da Saúde e as empresas que representam a Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd. no Brasil não responderam até a publicação desta reportagem.