TCU aponta fraude de R$151 milhões em acordos de redução de salário

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento indevido de R$ 151 milhões em 130 mil acordos feitos no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê garantia temporária do emprego em troca de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho.

Como a medida atende apenas a trabalhadores e empresas do setor privado, a fraude que mais chama atenção evolve o pagamento do BEm a servidores públicos ativos e inativos da União, dos estados e municípios. Foram identificados 1,5 mil acordos irregulares.

O ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que foram utilizadas bases de dados desatualizadas na concessão do benefício, criado pela medida provisória (MP) 936.

- O risco de fraude na concessão desse benefício é muito sensível e não é de fácil detecção – disse o ministro.

Segundo Dantas, algo que causa “perplexidade” é o uso de base de dados desatualizadas. Além disso, a equipe de fiscalização do tribunal destacou a falta de dados de pessoal em estados e municípios e a não verificação de bases de dados de servidores quando existentes.

Menos da metade dos recursos

Na fiscalização, o TCU encontrou casos de requerimentos com CPF em duplicidade na mesma empresa e com a mesma data de admissão e casos de conluio entre empregados e empregadores.

Também foi identificada a concessão do auxílio a 147 trabalhadores falecidos seis meses antes da realização do acordo informado ao governo. Além disso, há suspeitas de que R$ 14 milhões teriam sido pagos a trabalhadores considerados inelegíveis, que teriam firmado 12,2 mil acordos de redução de salário e suspensão de contrato.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário do TCU determinou que os valores pagos indevidamente sejam bloqueados e devolvidos e recomendou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Dataprev apurem as suspeitas de irregularidade.

Dantas também chamou a atenção para a baixa execução do programa. O governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 51,6 bilhões para pagar o benefício, mas até agora só desembolsou R$ 18,6 bilhões, referentes a 13,4 milhões de acordos. Foram beneficiados 12,4 milhões de trabalhadores.