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Tarcísio anuncia decretos de redução de ICMS em SP até o fim de 2024

O pacote prevê isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos

ICMS: O impacto é estimado em R$ 850 milhões (Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/Flickr)

ICMS: O impacto é estimado em R$ 850 milhões (Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 às 14h57.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 27, decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto é estimado em R$ 850 milhões, mas o governo estadual entende que esse custo será compensado por ganhos de arrecadação decorrentes do impulso da medida à atividade.

"Devemos ver perda de arrecadação num primeiro momento, quando você dá o benefício, mas também uma indução de atividade muito forte, e isso tende a gerar um aumento de arrecadação", declarou o governador ao anunciar os decretos à imprensa.

O pacote prevê isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos. A lista inclui, entre outros, bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS.

O governador de São Paulo disse que os decretos representam uma "proteção" contra a perda de empresas para estados que oferecem melhores condições tributárias. Com isso, o objetivo é equiparar o ICMS paulista com o de outros entes da Federação. "A gente tem que interromper o fluxo migratório de indústrias, que subtrai empregos", afirmou Tarcísio.

Ele acrescentou que, a partir da concessão do benefício, produtos como medicamentos vão chegar a preços mais baixos ao consumidor, as indústrias vão faturar mais e, como consequência, a arrecadação do Estado vai aumentar. O saldo final, portanto, será positivo, na avaliação do governo.

"Se a indústria for mais competitiva, e a redução de carga tributária é um componente importante, a gente vai ver mais dinheiro sendo investido", acrescentou Tarcísio.

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