STJ deverá julgar pedido de extradição de investigado na Lava Jato
Primeira da Seção da Corte julgar o habeas corpus sobre a validade do pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt para o Brasil
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STJ: questão será decidida pelo tribunal porque o mérito de um habeas corpus que trata do assunto já estava pendente de julgamento na Corte antes das duas decisões da Justiça Federal (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)
Publicado em 30 de abril de 2018 às, 16h50.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina decidiu hoje (30) que caberá à Primeira da Seção da Corte julgar o habeas corpus sobre a validade do pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt para o Brasil. Schmidt é investigado na Operação Lava Jato e foi preso em Portugal em 2016.
A decisão do ministro foi motivada por um conflito de competência entre a Justiça Federal em Brasília e no Paraná para julgar o caso.
Para Kukina, a questão será decidida pelo STJ porque o mérito de um habeas corpus que trata do assunto já estava pendente de julgamento na Corte antes das duas decisões da Justiça Federal.
Na sexta-feira (27), o juiz Leão Aparecido, da Justiça Federal em Brasília, suspendeu liminarmente a extradição de Raul Schmidt. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o magistrado não tem jurisdição sobre o assunto.
Em seguida, o desembargador Ney Bello criticou a decisão de Moro que manteve a extradição do empresário luso-brasileiro.
Na Lava Jato, Raul Schmidt responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.
