STF vai julgar habeas corpus de Lula amanhã

Pedido foi relatado por Edson Fachin e se refere ao caso do tríplex no Guarujá

São Paulo – A ministra Cármen Lúcia anunciou ter marcado para amanhã o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi relatado por Edson Fachin e se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), e pediu um habeas corpus preventivo para evitar que a prisão seja imediata após o esgotamento dos recursos.

“Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberado anteontem uma decisão em habeas corpus de relatoria do ministro Fachin. Pela urgência será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior”, afirmou a ministra.

Diante dessa decisão, o ministro Marco Aurélio Mello desistiu de pedir questão de ordem para pautar as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do mesmo tema. Em sua fala, no entanto, ele ressaltou a importância de ainda julgar as questões em um momento posterior.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto.

Lula

O ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, e teve a condenação confirmada na segunda instância pelo TRF4.

A defesa de Lula, então, entrou com pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. No STJ, o pedido foi rejeitado. No STF, será julgado amanhã.

O ex-presidente pede à Justiça pelo direito de responder em liberdade ao seu processo até o “trânsito em julgado”, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição deste ano e, quando esgotados os recursos no TRF-4, pode ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa.

 

(com agências de notícias)

 

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