STF julga ação que questiona medidas do governo para proteger indígenas

O Supremo Tribunal Federal retorna do recesso judiciário com uma pauta delicada. Nesta segunda-feira, 3, o STF fará uma sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar uma ação que questiona as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus nas aldeias indígenas.

O processo foi movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT).

Convocada pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, o Plenário irá decidir se confirma a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou no dia 8 de julho que o governo federal adote uma série de medidas para frear o avanço de casos e de mortes por Covid-19 entre a população indígena.

A decisão do ministro foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado ao Supremo uma lista com as medidas tomadas pelo governo em relação aos povos indígenas, com base em informações dos ministérios da Saúde, da Defesa e de outros órgãos.

Barroso reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo, na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, entre outras ações.

O ministro, contudo, entendeu ser necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que, apesar de previstas, não estariam sendo implementadas.

Entre as medidas determinadas por Barroso, está a instalação de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados – que por escolha própria não têm contato com o mundo externo – e também os de contato recente com o restante da sociedade.

“Os povos indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas, para as quais apresentam baixa imunidade e taxa de mortalidade superior à média nacional. Há indícios de expansão acelerada do contágio da Covid-19 entre seus membros e alegação de insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção”, escreveu o ministro em sua decisão.

De acordo com Boletim da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, há 285 índios mortos por Covid-19 em todo o país e 15.848 casos confirmados entre indígenas. A Apib diz que os dados do Ministério da Saúde estão subestimados e o número de mortes é, pelo menos, o dobro do oficial.