A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, terça-feira, 16, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) sob a acusação de tentar influenciar o julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do parlamentar. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria no colegiado por volta das 16h.

Em seu voto, Moraes afirmou que as provas reunidas nos autos indicam a prática do crime de coação no curso do processo por parte de Eduardo Bolsonaro, em linha com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A unanimidade foi definida pelo voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, às 17h. Mais tarde, o colegiado fixou a pena do deputado cassado para 4 anos e 2 meses de prisão.

Entenda a denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Em maio, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por suposta atuação junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado criar um ambiente de instabilidade e temor por meio da projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a finalidade dessa atuação era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

A PGR afirma que o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação confirma a prática criminosa. Para o órgão, as ações tiveram como objetivo colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas do devido processo legal e do funcionamento da Justiça, com o intuito de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão declarações concedidas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o material aponta para articulações realizadas nos Estados Unidos com o propósito de pressionar integrantes da cúpula do Judiciário.