Maconha (OpenRangeStock/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 24 de agosto de 2023 às 18h47.
Última atualização em 24 de agosto de 2023 às 19h09.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da fixação de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin foi contra a descriminalização do porte, mas afirmou a necessidade de definir uma quantidade mínima estabelecer quem é um usuário. Apesar da concordância, os ministros ainda não decidiram qual será essa quantidade.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja identificado como usuário, caso não existam outros indícios que a pessoa seja traficante. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu em um primeiro momento 25 gramas, mas aumentou o seu entendimento para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25 gramas. Edson Fachin não sugeriu uma quantidade específica, pois entende que o número deve ser estabelecido pelo Legislativo.
Votaram a favor da fixação de uma quantidade mínima que diferencie usuário de maconha de traficante:
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A discussão ocorre no julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O placar da ação está cinco a um a favor da institucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O ministro André Mendonça pediu vista, o que adiou a conclusão da ação. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
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