STF faz audiência de conciliação entre estados e União sobre redução do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira, 28, a partir das 9 horas, audiência de conciliação entre os estados e a União para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, e que é de competência estadual. O tributo é uma das principais fontes de receita das unidades federativas.

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No despacho assinado na sexta, 24, o ministro explicou que os entes federados manifestaram interesse em buscar um compromisso conciliatório, fato que contou com a concordância informal de autoridades do poder Executivo da União.

O ministro solicitou às partes que compareçam à audiência munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nos autos e, caso seja necessário, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos.

A audiência era tida pelos estados como uma cartada a pressionar o governo federal sobre o veto de compensações aos estados após a lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) limitar o ICMS sobre os combustíveis em 17%. O texto original aprovado pelo Congresso previa que a União pagasse o valor que os estados deixassem de arrecadar.

Na segunda-feira, 27, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), queimou a largada e anunciou a redução da alíquota sobre a gasolina de 25% para 18%. A renúncia fiscal é estimada em 4,4 bilhões de reais por ano. Outros estados também foram no mesmo sentido.

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A atitude causou mal estar em outros estados que viam nessa audiência no STF uma oportunidade de pleitear um acordo mais abrangente com o governo federal. Como São Paulo é a maior economia do país, o bloco perde força.

Ainda no campo dos impostos sobre combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) adiou para a terça-feira, 28, às 11 horas, a apresentação de seu relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que deve prever a ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. De acordo com a assessoria do parlamentar, ainda há necessidade de concluir avaliações técnicas e jurídicas.

A menos de 100 dias das eleições, o Centrão tenta ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

Também está prevista para esta terça-feira a posse do novo presidente da Petrobras Caio Mário Paes de Andrade, após o Conselho de Administração aprovar a indicação dele por parte do governo federal, que é o maior acionista da estatal.

(Com Estadão Conteúdo e STF)

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