Se depender de Fachin, Dilma terá nova derrota

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Após a leitura do relatório, Fachin vota agora sobre cada ponto levantado em ação do PCdoB. 

Relator diz que Mesa do Senado não tem competência para rejeitar autorização para instauração do processo de impeachment enviada pela Câmara

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

Fachin defende em seu voto que o afastamento de um presidente só deve ocorrer a partir do momento em que o processo chegar ao Senado. 

A leitura de Edson Fachin dura pouco mais de uma hora e meia. Como o relatório é grande (cerca de 100 páginas), a votação dos ministros do STF deve ficar para amanhã. 

Mas o ministro frisou que a votação final do pedido de impeachment, pelo Plenário da Câmara, será por voto aberto

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

"Não há ofensa à Constituição no fato de regimento da Câmara propiciar votação secreta", diz Fachin sobre procedimento de Eduardo Cunha de pedir eleições secretas sobre a formação da comissão. 

Relembre o caso:

Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

Edson Fachin diz que não cabe ao Judiciário avaliar se Eduardo Cunha é ou não imparcial para abrir e conduzir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Ele rejeita o pedido do PC do B para que Cunha seja afastado do comando do processo. 

Para Fachin, a imparcialidade não é característica do Parlamento, sendo as causas de impedimento e suspeição incompatíveis com o processo

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

Edson Fachin fala neste momento sobre outro pedido do PCdoB. O partido alega que Cunha agiu de forma imparcial ao aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 

O relator Edson Fachin diz que Dilma deve ter direito de defesa antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara, mas que a ausência de defesa prévia não viola a lei. 

Um dos pedidos do PCdoB, que entrou com a ação no STF, é de que a presidente tenha o direito de se defender previamente. 

A ação sustenta que deveria ter sido concedida a Dilma a oportunidade de se contrapor à acusação antes mesmo da instauração do processo

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

Min Fachin afirma que a ausência de defesa prévia da presidente Dilma nesta fase processual não viola o devido processo legal

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

Edson Fachin inicia seu voto ressaltando a importância do STF no processo de impeachment. Ele afirma que, apesar de ser responsabilidade dos outros dois Poderes, cabe ao Judicário corrigir eventuais distorções "não-republicanas". 

Veja o peso do STF nesse processo:

O STF pode salvar Dilma Rousseff do impeachment?

O voto de Fachin, relator da matéria, tem cerca de 100 páginas e deve tratar de alguns pontos do processo do impeachment, como a votação secreta para a Comissão. 

Ele também deve repassar todo o ritual para processos desse tipo, a fim de que o Supremo não seja constantemente acionado por brechas ou interpretações diferentes nas leis. 

O ministro do STF Edson Fachin, relator da matéria, inicia a fase de votações. 

Ele deve manter a votação secreta feita para criação da Comissão Especial do impeachment.

Fachin mantém votação secreta em Comissão do impeachment

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, fala neste momento. Ele responde cada um dos questionamentos feitos pelo PC do B, diz que Dilma Rousseff não deve se manifestar nesta primeira fase, que não cabem "votações secretas" durante o processo, que cabe ao Senado instaurar o processo contra a presidente e que, só a partir desse momento, deve ocorrer o afastamento de suas funções.

Pedro Dallari, que representa a UNE, defende a cautela no processo de impeachment. "Um presidente eleito só deve ser substituído por outro presidente igualmente eleito".

Amici curiae não são partes. Atuam como interessados nos processos de controle de constitucionalidade,qdo se manifestam sobre a controvérsia

— STF (@STF_oficial) 16 dezembro 2015

Flávio Caetano, advogado do PT argumentou que Dilma Rousseff deve ter o direito de defesa já na primeira fase do processo e que a abertura do processo de impeachment foi feita para chantagear a presidente. 

"O que se observa hoje na Câmara dos Deputados é o Governo de um homem só", disse Caetano.

Advogados ou representantes do PSD, PT, PSDB, Rede, DEM, PSOL e da União Nacional dos Estudantes terão quatro e minutos e meio para apresentarem suas opiniões sobre o rito do processo de impeachment. 

Neste momento, o advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros fala pelo DEM. 

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, termina sua explanação criticando o voto secreto. Ele diz que um julgamento desse tipo não deve ser feito "no segredo" e volta a defender que os Três Poderes tenham o mesmo peso na decisão do processo de impeachment:

"Quando um domina, não há República", diz citando Cícero.

Luis Inácio Adams, advogado-geral da União defende que os Três Poderes atuem no processo de afastamento de Dilma Rousseff.

Ele diz que a Câmara não pode se sobrepor ao Senado e que um possível afastamento de Dilma não deve ser feita de "forma atropelada". 

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que defende a Câmara dos Deputados, argumentou nesta tarde que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de abrir uma votação secreta para avaliar o processo de impeachment de Dilma Rousseff está correta.

Para ele, Cunha respeitou o regimento da Casa e que isso deve ser respeitado pelo STF. 

Sobre um possível afastamento da presidente, Teixeira defende que a decisão não seja do Senado, mas sim da Câmara. 

Entenda melhor o que está em jogo na sessão desta tarde.

STF discute hoje quatro pontos sobre o impeachment; entenda

Miro Teixeira (Rede-RJ) fala neste momento pela Câmara dos Deputados. Ele diz que a Câmara é responsável pela admissibilidade do processo do impeachment e ao Senado cabe o julgamento da ação.

Claudio Peireira de Souza Neto, advogado do PCdoB, afirma que o impeachment não pode ser um instrumento de luta entre partidos ou facções políticas. 

Cinco assuntos estão na pauta. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 – Medida Cautelar que versa sobre o impeachment é a primeira da lista.