Se depender de Fachin, Dilma terá nova derrota

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgamnesta quarta-feira detalhes sobre as regras que devem nortear o processo de impeachment

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça-feira sobre as regras que devem nortear o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como relator, ele foi o primeiro a opinar em uma ação que questiona o passo a passo do processo, iniciado há duas semanas na Câmara dos Deputados. 

Durante a sua fala, Fachin defendeu alguns pontos importantes como a não possibilidade do Senado recusar um processo já instaurado na Câmara. Uma das apostas do Governo era conseguir barrar o pedido de afastamento por lá, uma vez que no Senado a base do governo estaria um pouco mais estabilizada.

Outras questões já indeferidas por Fachin é o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do processo e o cancelamento da votação secreta que definiu a Comissão Especial que irá analisar o possível afastamento da presidente. 

A decisão passa ainda pelas mãos dos outros ministros do STF, que voltarão a se reunir amanhã.

Veja abaixo os melhores momentos das discussões de hoje. 

16/12/2015 – 19:23

Veja o voto de Fachin na íntegra

16/12/2015 – 18:32

Relator dá seu voto a cada ponto da ação do PCdoB

Após a leitura do relatório, Fachin vota agora sobre cada ponto levantado em ação do PCdoB. 

16/12/2015 – 18:30

Fachin: Senado não pode rejeitar processo aberto na Câmara

16/12/2015 – 18:23

Afastamento de presidente só deve ocorrer depois do Senado

Fachin defende em seu voto que o afastamento de um presidente só deve ocorrer a partir do momento em que o processo chegar ao Senado. 

16/12/2015 – 17:59

Julgamento deve ser concluído amanhã

A leitura de Edson Fachin dura pouco mais de uma hora e meia. Como o relatório é grande (cerca de 100 páginas), a votação dos ministros do STF deve ficar para amanhã. 

16/12/2015 – 17:55

16/12/2015 – 17:54

Fachin diz que voto secreto não ofende Constituição

“Não há ofensa à Constituição no fato de regimento da Câmara propiciar votação secreta”, diz Fachin sobre procedimento de Eduardo Cunha de pedir eleições secretas sobre a formação da comissão. 

Relembre o caso:

Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

16/12/2015 – 17:45

Relator indefere pedido de afastamento de Cunha do processo

Edson Fachin diz que não cabe ao Judiciário avaliar se Eduardo Cunha é ou não imparcial para abrir e conduzir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Ele rejeita o pedido do PC do B para que Cunha seja afastado do comando do processo. 

16/12/2015 – 17:42

16/12/2015 – 17:35

Fachin fala agora sobre postura de Cunha

Edson Fachin fala neste momento sobre outro pedido do PCdoB. O partido alega que Cunha agiu de forma imparcial ao aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 

16/12/2015 – 17:25

Relator indefere primeiro pedido do PCdoB

O relator Edson Fachin diz que Dilma deve ter direito de defesa antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara, mas que a ausência de defesa prévia não viola a lei. 

Um dos pedidos do PCdoB, que entrou com a ação no STF, é de que a presidente tenha o direito de se defender previamente. 

16/12/2015 – 16:47

Fachin lembra da importância do STF no processo

Edson Fachin inicia seu voto ressaltando a importância do STF no processo de impeachment. Ele afirma que, apesar de ser responsabilidade dos outros dois Poderes, cabe ao Judicário corrigir eventuais distorções “não-republicanas”. 

Veja o peso do STF nesse processo:

O STF pode salvar Dilma Rousseff do impeachment?

16/12/2015 – 16:30

Voto de Fachin tem cerca de 100 páginas

O voto de Fachin, relator da matéria, tem cerca de 100 páginas e deve tratar de alguns pontos do processo do impeachment, como a votação secreta para a Comissão. 

Ele também deve repassar todo o ritual para processos desse tipo, a fim de que o Supremo não seja constantemente acionado por brechas ou interpretações diferentes nas leis. 

16/12/2015 – 16:25

Relator da matéria começa fase de votações

O ministro do STF Edson Fachin, relator da matéria, inicia a fase de votações. 

Ele deve manter a votação secreta feita para criação da Comissão Especial do impeachment.

Fachin mantém votação secreta em Comissão do impeachment

16/12/2015 – 16:22

Rodrigo Janot diz que Dilma não deve se defender agora

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, fala neste momento. Ele responde cada um dos questionamentos feitos pelo PC do B, diz que Dilma Rousseff não deve se manifestar nesta primeira fase, que não cabem “votações secretas” durante o processo, que cabe ao Senado instaurar o processo contra a presidente e que, só a partir desse momento, deve ocorrer o afastamento de suas funções.

16/12/2015 – 16:17

“Presidente eleito só pode ser substituído por outro eleito”

Pedro Dallari, que representa a UNE, defende a cautela no processo de impeachment. “Um presidente eleito só deve ser substituído por outro presidente igualmente eleito”.

16/12/2015 – 16:09

Entenda o que são os amici curiae

16/12/2015 – 16:00

Advogado do PT critica atuação de Eduardo Cunha

Flávio Caetano, advogado do PT argumentou que Dilma Rousseff deve ter o direito de defesa já na primeira fase do processo e que a abertura do processo de impeachment foi feita para chantagear a presidente. 

“O que se observa hoje na Câmara dos Deputados é o Governo de um homem só”, disse Caetano.

 

16/12/2015 – 15:49

Representantes de partidos também irão opinar

Advogados ou representantes do PSD, PT, PSDB, Rede, DEM, PSOL e da União Nacional dos Estudantes terão quatro e minutos e meio para apresentarem suas opiniões sobre o rito do processo de impeachment. 

Neste momento, o advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros fala pelo DEM. 

16/12/2015 – 15:40

“Quando um domina, não há República”, diz Adams

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, termina sua explanação criticando o voto secreto. Ele diz que um julgamento desse tipo não deve ser feito “no segredo” e volta a defender que os Três Poderes tenham o mesmo peso na decisão do processo de impeachment:

“Quando um domina, não há República”, diz citando Cícero.

16/12/2015 – 15:36

Adams diz que Câmara não pode se sobrepor ao Senado

Luis Inácio Adams, advogado-geral da União defende que os Três Poderes atuem no processo de afastamento de Dilma Rousseff.

Ele diz que a Câmara não pode se sobrepor ao Senado e que um possível afastamento de Dilma não deve ser feita de “forma atropelada”. 

16/12/2015 – 15:28

Os argumentos da Câmara sobre o processo de impeachment

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que defende a Câmara dos Deputados, argumentou nesta tarde que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de abrir uma votação secreta para avaliar o processo de impeachment de Dilma Rousseff está correta.

Para ele, Cunha respeitou o regimento da Casa e que isso deve ser respeitado pelo STF. 

Sobre um possível afastamento da presidente, Teixeira defende que a decisão não seja do Senado, mas sim da Câmara. 

16/12/2015 – 15:20

Veja quatro pontos que serão discutidos nesta tarde

Entenda melhor o que está em jogo na sessão desta tarde.

STF discute hoje quatro pontos sobre o impeachment; entenda

16/12/2015 – 15:17

Deputado Miro Teixeira fala em nome da Câmara

Miro Teixeira (Rede-RJ) fala neste momento pela Câmara dos Deputados. Ele diz que a Câmara é responsável pela admissibilidade do processo do impeachment e ao Senado cabe o julgamento da ação.

16/12/2015 – 14:57

“Impeachment não pode ser instrumento de luta de siglas”

Claudio Peireira de Souza Neto, advogado do PCdoB, afirma que o impeachment não pode ser um instrumento de luta entre partidos ou facções políticas. 

16/12/2015 – 14:38

Rito do impeachment é o primeiro assunto na pauta do STF

Cinco assuntos estão na pauta. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 – Medida Cautelar que versa sobre o impeachment é a primeira da lista. 

Apoie a Exame, por favor desabilite seu Adblock.