STF aprova revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que é constitucional a chamada "revisão da vida toda". A partir desse mecanismo, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.

Em março, o caso estava sendo analisado pelo plenário virtual da Corte quando o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Na ocasião, o placar já estava definido de maneira favorável aos pensionistas, também por seis votos a cinco.

A retomada do julgamento ocorreu nesta quarta-feira, quando as partes interessadas leram os seus argumentos. Nesta quinta-feira, os ministros repetiram os argumentos que já haviam debatido no plenário virtual. Quando o caso começou a ser julgado, ainda em 2021, o hoje ministro aposentado Marco Aurélio Mello já havia dado seu voto a favor da "revisão da vida toda".

Além de Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber -- que agora, na presidência do STF, deu o voto de desempate. Os cinco ministros contrários à "revisão da vida toda" foram Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.