Sistema carcerário tem R$ 1,1 bilhão em recursos para melhorias parados nos estados

No centro de uma crise da gestão Ricardo Lewandowski por causa da fuga inédita de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o Ministério da Justiça calcula que estados deixaram de utilizar 41,7% do total de recursos enviados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) entre 2016 e 2023.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim, R$ 1,1 bilhão estão parados na conta do fundo, sem terem ido para obras ou outros investimentos no sistema carcerário do país, que tem um déficit de 166 mil vagas.

O Rio de Janeiro é o estado com mais valores disponíveis: dos R$ 123 milhões enviados, R$ 87 milhões ainda não foram usados. Proporcionalmente, o Amapá foi o que menos executou os recursos: apenas 23% do valor recebido.

Os valores podem ser aplicados na ampliação de unidades prisionais, na confecção de oficinas, na aquisição de uniformes para os detentos ou de munições para os agentes penitenciários, por exemplo. O Ministério da Justiça informou que tem adotado uma série de iniciativas, incluindo oficinas e capacitações voltadas aos servidores responsáveis pela gestão desses recursos, para a aplicação do dinheiro.

Novas prisões no Brasil

Parte dessa verba também deverá ser usada na construção de novas unidades prisionais. É o caso da cadeia pública de Brejo, no Maranhão, e de um presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro — que deve ser construído em uma cidade do interior ainda a ser definida pelo governo Cláudio Castro.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que desde abril de 2022 busca empregar todas as verbas do Funpen encaminhadas. “Esses recursos possibilitaram a aquisição de 585 computadores, 20 viaturas operacionais, mais de 3 mil cadeados novos, armamento, munição e outros itens”, enumerou a secretaria. Sobre a nova unidade prisional, a pasta informou que já obteve anuência do governo federal e atualmente se encontra em fase de elaboração de laudo de avaliação de terreno.

O governo do Maranhão afirmou que a maior parte dos recursos sem uso deve ser executada até setembro, quando está prevista a inauguração cadeia de Brejo, com 306 vagas. O restante segue em execução e “contemplam diversos objetos como prestação de serviços de monitoração eletrônica, manutenção de aparelhos de escâner corporal, estruturação de oficinas de trabalho (marcenaria, padaria, malharia, etc.) e aquisição de ambulâncias”, informou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Em Rondônia, o segundo estado com mais dinheiro parado no fundo (R$ 73,5 milhões), o dinheiro serviria para a ampliação do Centro de Treinamento da Polícia Penal. De acordo com dados da plataforma TransfereGov, em 2021, o plano de ação apresentado pelo estado para a utilização dos recursos previa a obra. Em 2023, novamente a ampliação foi apresentada como meta. Procurado, o governo de Rondônia não respondeu.

Sistema carcerário

A falta de execução é um problema antigo do Funpen. De R$ 1,1 bilhão parado, R$ 708 milhões são de repasses feitos entre 2016 e 2017. A partir daí, os recursos para o fundo caíram pela metade, de R$ 1,2 bilhão em 2018 para R$ 605 milhões em 2023. Neste ano, até o momento, o valor reservado é de R$ 361 milhões. O Funpen foi instituído em 1994.

Além dos recursos enviados para o fundo, levantamento do Globo mostra que outros R$ 425 milhões foram destinados diretamente para obras como construção de novas penitenciárias que ainda não foram entregues. No Maranhão, os presídios de São Luís e Colinas estão nessa situação. Segundo o governo estadual, o valor para as duas novas unidades ainda não está disponível para uso porque os projetos estruturais estão sob análise da Caixa.

No Rio Grande do Sul, foram R$ 100 milhões para a construção de penitenciárias em Caxias do Sul e Charqueadas, conhecida no estado como “cidade dos presídios”, por contar com quatro prisões de regime fechado e duas do semiaberto. Mas nenhuma das duas novas unidades foi construída até o momento.

De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do estado, os convênios passaram por mudanças nos projetos, também afetaram os prazos de construção, e as unidades serão localizadas em outras cidades. “O modelo inicialmente proposto pela União não atendia às especificidades climáticas e às necessidades do Rio Grande do Sul”, afirmou a secretaria.

A unidade prevista em Charqueadas agora será construída em São Borja. A mudança impactou no valor. Em março, o governo enviou ofício indicando que a obra, prevista em R$ 53 milhões, vai custar R$ 110 milhões. A diferença será financiada pelo governo gaúcho.

A construção da cadeia pública de Caxias não foi executada devido à elaboração de um laudo que notificou a ausência de água no terreno, afirmou a secretaria, e assim, ela será localizada agora em Passo Fundo, “onde há grande demanda de vagas e as condições do terreno são mais adequadas para a construção de um estabelecimento prisional”. A pasta acrescentou que os dois projetos estão em fase preliminar de contratação, e por isso, os recursos ainda não foram executados.