Sergio Moro e desembargadores do TRF-4 serão investigados pelo CNJ por repasses à Petrobras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta sexta-feira, 22, a instauração de reclamação disciplinar contra o ex-juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba, e agora senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza federal Gabriela Hardt, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

De acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a investigação foi instalada com base em relatório parcial de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na reclamação disciplinar contra Sérgio Moro e Gabriela Hardt, a Corregedoria Nacional vai investigar indícios de violação de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras.

De acordo com a decisão, as autorizações concedidas entre 2015 e 2019 foram dadas “ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa, o que terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal".

Salomão pontua que os valores teriam sido transferidos antes do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados. O ex-juiz e a magistrada não teriam, ainda, considerado o fato de que a empresa estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos, sendo ré em processos que apuravam suspeitas de corrupção.

No caso de Moro, pesa também contra ele, segundo a decisão de Salomão, indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, o que é vedado pela Constituição Federal e por resolução do CNJ. Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ. Em 2019, o e-juiz deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do então governo Bolsonaro. Na última eleição, ele foi eleito senador pelo Paraná.

Em publicação no X, o antigo Twitter, o senador ironizou a decisão. "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula", escreveu.

AGU também vai investigar Moro

Após a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal durante a Operação Lava-Jato. Segundo o órgão, o objetivo é apurar "desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva".