Senado deve dar primeiro passo para criação da CPI da Covid-19 nesta terça

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende ler nesta terça-feira, 13, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O colegiado vai apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante a pandemia, mas ainda há dúvidas sobre o alcance da investigação, se poderá se estender também à atuação de governadores e prefeitos.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI na última quinta-feira, 8, por entender que o requerimento, assinado por 32 senadores, já cumpre todos os requisitos para avançar: número mínimo de assinaturas de 27 senadores, objeto de investigação e prazo determinado.

O requerimento inicial, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, só prevê a apuração de ações e omissões do governo federal na pandemia. O presidente Jair Bolsonaro e parlamentares pressionam para que governadores e prefeitos também sejam investigados, seja pela abertura de outra comissão ou pela ampliação do escopo da primeira.

Como antecipou à EXAME, em entrevista publicada no último sábado, 10, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação das investigações para incluir atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. Vieira é co-autor da ação que levou Barroso a impor a criação do colegiado.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também afirmou nesta segunda-feira, 12, que apresentará um requerimento paralelo nesse sentido. Ele propõe a instalação de uma comissão que seria responsável por investigar a atuação do governo federal e também de governantes locais na pandemia. O documento já tem 34 assinaturas, segundo o senador.

Há, ainda, outro requerimento, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que sugere a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com deputados e senadores. O colegiado investigaria tanto a atuação do governo federal quanto dos prefeitos e governadores. 

Em audiência pública no Congresso, nesta segunda-feira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete, afirmou que a ampliação do escopo da CPI não é um problema para as prefeituras, mas disse se preocupar com a possibilidade de estar sendo criada uma “cortina de fumaça” para tirar o foco da atuação do governo federal. 

O STF vai analisar nesta quarta-feira, 14, a decisão liminar de Barroso, que determinou a abertura da CPI. A tendência é que a Corte reafirme o entendimento de Barroso, mas há a possibilidade de que os ministros tomem decisões diferentes, como estabelecer que a comissão só poderá ter reuniões quando passar a fase mais crítica da pandemia, o que atrasaria os trabalhos.

A comissão

A CPI será formada por 11 senadores, que ainda precisam ser indicados pelos partidos. Em seguida, será marcada uma sessão para definir quem presidirá a comissão e quem será o relator.

O objetivo da CPI, segundo o requerimento, é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.