Senado começa discussão da PEC das drogas no plenário; veja passo a passo até votação
Na última quarta-feira, 13, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 19 de março de 2024 às 09h09.
O plenário do Senado começa nesta terça-feira, 19, a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Na última quarta-feira, 13, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar cinco sessões de discussão antes da votação dos senadores. Três sessões já estão agendadas, dia 19, 20 e 21. A previsão, sendo senadores, é que a proposta seja votada em abril.
Para ser aprovada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja validado pelo Senado, o texto segue para Câmara.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi protocolado em setembro de 2023, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. O avanço da matéria é visto como um recado do Senado ao STF. Senadores entendem que o Supremo está avançando em sua prerrogativa ao decidir sobre o tema.
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