Senado aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, sem alterações, na forma de projeto de conversão, a Medida Provisória (MP) que simplifica a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai à sanção.

De acordo com a MP, fica dispensado o exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida também determina que um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária esteja sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. O modelo já foi usado em 2020 e 2021 em razão das restrições da pandemia de covid-19.

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Para agilizar o andamento dos processo, a medida permite que o INSS possa fazer parcerias para a realização da avaliação social sob a supervisão do serviço social da autarquia. As avaliações das condições que ensejaram a concessão ou manutenção dos benefícios, de acordo com a MP, poderá ser realizada de forma remota ou por análise documental.