Senado aprova MP autorizando estados e municípios a comprarem vacinas

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que autoriza estados e municípios a comprar vacinas contra a covid-19 caso o governo federal não adquira doses suficientes para atender a população. O texto, que agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, também permite a compra de imunizantes sem necessidade de licitação, mesmo antes do registro ou autorização emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ideia é "remover obstáculos para que o poder público possa comprar as vacinas de diferentes fornecedores ao redor do mundo, por preços diferenciados e sem realizar procedimentos licitatórios, com a devida previsão legal", diz o parecer do relator da proposta na Câmara, Pedro Westphalen (PP-RS). O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recomendou a aprovação do texto sem alterações, para que não precisasse voltar para análise dos deputados.

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Sem a previsão na lei para compra com dispensa de licitação, os governantes poderiam ser responsabilizados por possíveis atos ilegais, além de dano ao erário. Segundo Randolfe, a MP aprovada nesta terça estabelece a "possibilidade de municípios e estados também poderem adquirir imunizantes, criando um enorme mutirão em prol das vacinas". 

A MP também acelera a aprovação de vacinas contra a covid-19 no país ao estabelecer o prazo de sete dias para que a Anvisa decida sobre a liberação de imunizantes já autorizados por pelo menos uma de uma lista de 11 agências estrangeiras. Entre elas, estão o órgão regulador da Índia, que já autorizou o uso da Covaxin, prevista para ser adquirida pelo governo federal, e a agência russa, que aprovou a Sputnik V.

Também estão na lista as agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Canadá, do Reino Unido, da Coreia do Sul, da Austrália e da Argentina. O prazo atual é de 10 dias, se a vacina já tiver passado pela fase 3 de testes no Brasil. A MP acaba com a cobrança pela conclusão da fase 3, mas exige que autoridades internacionais comprovem os padrões de qualidade em relatório técnico. Sem isso, o prazo é de 30 dias.

O Ministério da Saúde já anunciou a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin, sem licitação, mas elas ainda não têm autorização da Anvisa. A previsão é de uma despesa de 2,3 bilhões de reais. As vacinas só poderão ser aplicadas depois que a agência liberar o uso emergencial. As empresas ainda precisam enviar informações relativas à segurança e à eficácia dos imunizantes.

Antes da votação na Câmara, o relator retirou um trecho do parecer que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra a covid-19. Mesmo com a obrigatoriedade de que metade desses imunizantes adquiridos fossem para o Sistema Único de Saúde (SUS), a permissão não foi bem aceita. O assunto, no entanto, foi retomado em outro texto. A Câmara aprovou, também nesta terça-feira, um projeto de lei que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada.