O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que simplifica a portabilidade de salários e cria uma nova linha de crédito com juros reduzidos.

De autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, o texto estabelece quatro direitos principais: portabilidade automática de salários, possibilidade de débito automático entre diferentes instituições, acesso a informações claras sobre produtos financeiros e contratação de crédito com taxas mais baixas.

O autor defende que a proposta busca dar mais liberdade aos clientes bancários e maior transparência nas operações financeiras.

Portabilidade de Salário: o que é, como fazer, quanto tempo demora?

O PL 4.871/2024 tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Facilitação na portabilidade e débito automático

Com a nova regra, os clientes poderão transferir automaticamente salários, proventos, pensões e benefícios similares entre bancos.

A instituição de origem terá até dois dias úteis para concluir o pedido, que não poderá ser negado sem justificativa fundamentada.

O projeto também permite que empréstimos contratados em uma instituição sejam pagos com recursos de outra, por meio de débito automático, ampliando a flexibilidade para os consumidores.

Crédito com juros menores e mais transparência

Além da portabilidade, a proposta cria uma linha de crédito com juros mais baixos que os praticados atualmente, a ser regulamentada pelo Banco Central.

O texto ainda impõe regras mais rigorosas sobre produtos de crédito pré-existentes, como o cheque especial:

• Aumentos de limite só podem ocorrer com aviso e consentimento do cliente;
• Os bancos não podem apresentar limite do cheque especial como saldo disponível;
• Taxas de juros e custo efetivo total devem ser informados de forma clara;
• Clientes receberão alertas mensais sobre débitos;
• Deverão ser informados sobre alternativas de crédito mais baratas;
• Alterações de juros só podem incidir sobre o saldo devedor futuro;
• Cancelamento do cheque especial e cartão deve ser facilitado em caso de mudança nas condições.

Tramitação e parecer do Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o parecer final, rejeitando cinco emendas durante a votação em Plenário. Antes disso, o projeto já havia sido aprovado em duas comissões do Senado: CTFC, em abril, e CAE, em setembro.