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Senado adia votação de PEC que recria bônus de 5% para carreiras do Judiciário a cada 5 anos

Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes estendeu no texto penduricalho para defensores públicos e membro do TCU

O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional também para integrantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União (TCU) (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional também para integrantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União (TCU) (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

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Agência O Globo

Publicado em 1 de dezembro de 2022, 08h05.

Última atualização em 1 de dezembro de 2022, 09h22.

Sem um cálculo de quanto vai custar aos cofres públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve aumentar o contracheque de juízes e procuradores teve a votação adiada nesta quarta-feira pelo Senado. A medida, conhecida como quinquênio, restabelece um bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Público. O penduricalho foi extinto em 2016 e a proposta de recriação tramita na casa há nove anos.

O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu o adicional também para integrantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União (TCU). Por outro lado, o relatório deixou de fora delegados de polícia e outras carreiras do Judiciário. Caberá ele agora conduzir um estudo sobre o impacto financeiro do penduricalho e apresentar aos líderes do Senado com a inclusão das novas carreiras.

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Na versão atual do texto, o reajuste pode chegar a 35% para alguns magistrados e está livre do teto constitucional — hoje fixado em R$ 39,2 mil e equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceria porque tanto juízes quanto membros do Ministério Público (MP) poderiam incluir na contagem o tempo de serviço prestado antes da publicação da emenda constitucional. A medida também se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.

O adiamento da proposta teve o apoio tanto de parlamentares do PT, como o senador Jacques Wagner (PT-BA), quanto de aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Carlos Viana (PL-MG). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi o autor do requerimento que pediu o estudo da estimativa do impacto com o pagamento do bônus após a inclusão na proposta do quinquênio para defensores públicos e membro do TCU, além de magistrados e integrantes do Ministério Público.

O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor do pagamento do adicional, incumbiu o relator Eduardo Gomes de fazer os cálculos sobre o impacto da PEC e fazer reunião com os líderes. Pacheco disse querer pautar novamente a proposta antes do recesso parlamentar. O presidente da casa disse que o bônus é uma “reestruturação que evita distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remunerações superiores a magistrados no final de carreira".

"Para além de um compromisso com magistrados e associações ou com o STF e o STJ, esse é um compromisso com o cidadão, que tudo o que ele quer ao ter uma causa julgada num fórum do interior, é que o juiz seja imparcial, independente. E para ser imparcial e independente, ele tem que ter o mínimo de reestruturação na sua carreira porque ele não pode pensar que daqui a 30 anos quando for desembargador ele terá remuneração pior ou abaixo de um juiz que está entrando naquele instante na carreira da magistratura", disse Pacheco.

“Agenda corporativa”

Apresentada há nove anos no Senado, a PEC gerou mal-estar entre uma ala da transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser colocada em pauta por Pacheco. Como informou a colunista Bela Megale, a proposta é apontada por membros da equipe do petista como “um sinal fiscal péssimo” e uma “agenda corporativa” do Judiciário.

Além do impacto fiscal, que pode chegar a bilhões de reais, a medida deve criar problemas para o novo governo junto a outras carreiras do funcionalismo público, que também pleiteiam o benefício. Isso fez com que diversos senadores entrassem com emendas na PEC original. Além disso, a articulação direta de Pacheco junto com senadores aliados do governo eleito gerou desconfianças sobre o presidente do Senado, que vem agindo como aliado de Lula.

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