Semana começa com incerteza em relação à PEC dos Precatórios

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia

Depois de uma aprovação apertada no primeiro turno, por quatro votos favoráveis a mais do que os 308 necessários no plenário da Câmara, pode não ser tão fácil garantir uma vitória para o governo na segunda rodada de votação da PEC dos Precatórios. A sessão em que os deputados vão votar destaques e o segundo turno está marcada para terça-feira, 9, a partir das 9h.

• Entenda como as decisões da Câmara e do Senado afetam seu bolso. Assine a EXAME

Um dos fatores que podem impedir o alcance dos 308 votos é a reação negativa de parte da esquerda aos votos de partidos da oposição, como PDT e PSB. Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha dito na quinta-feira que não acredita que haverá perda de votos favoráveis, o governo trabalha com essa possibilidade no campo da esquerda.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira, 4. Mais tarde, no mesmo dia, Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura à Presidência da República devido aos votos favoráveis do PDT à matéria. Dos 24 deputados do partido, 15 votaram a favor do texto. 

A aposta de Lira, no entanto, é de que haverá mais deputados presentes na sessão desta terça-feira do que na madrugada de quinta-feira, quando registraram votos 456 deputados, dos 513. O presidente da Câmara disse na quinta-feira, em entrevista coletiva, que não acredita em “mudanças significativas” no placar de 312 votos favoráveis.

Outro problema que pode atrapalhar o andamento da PEC é a atuação, no Judiciário, da oposição, que afirma que o governo tem liberado emendas a deputados que votaram a favor da proposta. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, na sexta-feira, 5, o pagamento de emendas parlamentares de relator usadas em negociações políticas. 

Nos dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da aprovação da PEC em primeiro turno, o governo federal empenhou 909 milhões em emendas de relator, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas. 

O relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN Brasil neste domingo, 7, que a decisão de Rosa Weber não deve afetar o placar de votação.  “Em nenhum momento se tratou de qualquer benefício para deputados que votaram a favor ou contra esta matéria tão importante”, afirmou.

Em outra decisão, no domingo, 7, Rosa Weber deu 24 horas para a Câmara se pronunciar sobre a votação da PEC dos Precatórios. A ministra é relatora de um processo que pede a anulação do primeiro turno de votação da proposta. Deputados da oposição alegam que Lira atuou contra o regimento interno durante a votação. 

Na quarta-feira, 3, a Mesa Diretora da Câmara permitiu que deputados em viagem internacional pudessem registrar os votos. Na quinta-feira, Lira afirmou que também avalia a possibilidade de que deputados com problemas de saúde comprovados possam participar virtualmente das sessões, que voltaram a ser presenciais.

A permissão para deputados em missão no exterior, segundo ele, não ajudou na aprovação do projeto. “Em nada contribuiu para o resultado, que foi conseguido na diplomacia das negociações claras, com o objetivo de destravar uma coisa que é urgentíssima, o auxílio emergencial transitório”, afirmou.