Sabatina de Moraes; Padilha internado…

A sabatina de Moraes
Desde as 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina o ministro licenciado da Justiça e candidato à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele foi questionado sobre diversos temas polêmicos envolvendo seu nome que surgiram nos últimos tempos. Moraes negou ter sido advogado do Primeiro Comando da Capital – disse que advogou para uma cooperativa de transporte coletivo, a Transcooper, que foi frequentada por membros da facção. Moraes também negou a acusação de plágio, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele disse que, no trecho de sua tese em questão, o texto veio de um compilado de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, e não é de autoria do jurista Francisco Rubio Llorente.

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Mais Moraes
Durante a sabatina, o ministro licenciado também disse que se declarará impedido em casos em que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, advogue no Supremo. Ele omitiu o fato de a mulher ser advogada de casos na corte no compilado de informações que enviou aos senadores. Ele também disse não ver incoerência no fato de ter defendido, em sua tese de doutorado, que as indicações ao Supremo não sejam de pessoas que ocupem cargo político de confiança — o que ocorre em seu caso atualmente. “São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e de troca de ideias”, disse. Ainda sobre temas sensíveis, Moraes disse que a Constituição permite prisões após condenação em segunda instância, que é contra três das Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e que existe foro privilegiado em excesso no país.

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Padilha internado
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou mal e está internado no Hospital do Exército, em Brasília. Foi detectado um nódulo benigno em sua próstata obstruindo a passagem de urina que o impossibilitava de ir ao banheiro. O ministro deve ter alta na noite desta terça-feira ou na manhã de quarta. Esta é a terceira vez, desde que se tornou ministro, que Padilha sofre algum mal-estar. Em novembro, teve uma crise de pressão alta e, em setembro, novamente a hipertensão e a labirintite o afastaram do trabalho. Após a alta, ele deve seguir para Porto Alegre e ficar uns dias de repouso.

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MPF em cima de Cabral
O Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por mais 148 crimes. Esse é o número de vezes que Cabral teria feito lavagem de dinheiro juntamente com seu ex-assessor Ary Filho e com Carlos Miranda, seu operador financeiro. Se forem aceitas as denúncias, o ex-governador responderá por 332 crimes de lavagem de dinheiro. Cabral prestou depoimento nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio. Ele está preso no complexo penitenciário de Bangu.

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Ajuda com contrapartidas
O presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira que a ajuda do governo federal aos estados em crise para a renegociação da dívida vai depender das contrapartidas. Pela proposta que será enviada ao Congresso, estados que firmarem acordo de reestruturação fiscal com o Ministério da Fazenda serão beneficiados com a suspensão durante 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Como exemplo de contrapartidas, Temer citou as propostas que o governo do Rio de Janeiro está tentando aprovar na Assembleia Legislativa do estado. Uma das medidas mais polêmicas é a privatização da companhia de água e esgoto, a Cedae, uma exigência do governo federal.