Renegociação de dívidas do Fies começa hoje; veja quem pode aderir

Uma nova janela de renegociação das dívidas do Fies, fundo de financiamento estudantil, pode oferecer a estudantes inadimplentes desconto de até 92%. A negociação com os bancos começa nesta segunda-feira, 7 de março, e vai até 31 de agosto.

Participam do programa a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são os agentes financeiros dos empréstimos.

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Cerca de 1,3 milhão de universitários estão no grupo que pode renegociar os pagamentos. O plano inclui estudantes com parcelas em atraso de mais de três meses (90 dias) e com contratos firmados até o segundo semestre de 2017 (veja os detalhes abaixo).

A nova rodada de negociação foi autorizada na Medida Provisória 1.090/2021, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) fim do ano passado. Após pontos em aberto no projeto inicial, os detalhes da proposta foram anunciados em fevereiro.

É a terceira vez desde 2017 que o governo federal tenta um programa para reaver parte dos empréstimos do Fies, que oferece financiamento a alunos que foram aprovados em faculdades privadas.

A taxa de inadimplência do Fies é hoje de quase 52%, isto é, corresponde a metade dos dois milhões de contratos que já estão em fase de quitação e deveriam estar sendo pagos pelos alunos.

O saldo devedor total nesses contratos é de R$ 87,2 bilhões, segundo o governo federal. Em prestações não pagas, são R$ 9 bilhões. Só na Caixa, o governo informou que a dívida média é de R$ 35 mil por estudante.

Veja abaixo as principais informações sobre a renegociação do Fies.

Quem pode renegociar as dívidas do Fies?

Podem fazer a solicitação:

• estudantes que firmaram contratos até 31 de dezembro de 2017;
• e cujas parcelas estão em atraso de mais de 90 dias;
• o período é contado não em relação a hoje, mas à data da Medida Provisória, de 30 de dezembro de 2021.

Os estudantes também precisam estar na chamada "fase de amortização". Ela começa um ano e meio (18 meses) após a conclusão do curso.

Antes disso, os estudantes pagam valores menores, de até R$ 150 a cada três meses, no que é o "fase de carência".

Ao final desse prazo de carência é que começa o pagamento da maior parte do saldo devedor, dividido em até 12 anos (o prazo máximo do financiamento é três ou quatro vezes o período financiado do curso).

Uma vez que o Fies diminuiu nos últimos quatro anos, a renegociação dos contratos só até o fim de 2017 já inclui fatia significativa dos 2 milhões de estudantes com contrato em fase de quitação.

São 800 mil estudantes que podem renegociar as dívidas na Caixa e 500 mil no Banco do Brasil, segundo o governo federal, totalizando 1,3 milhão.

Quais são os descontos da renegociação do Fies?

A nova rodada de renegociação do Fies inclui pagamento diferenciado para alunos que receberam Auxílio Emergencial em 2021 e descontos a depender do quanto o pagamento está atrasado. Veja abaixo:

• Estudantes com atraso de 90 até 360 dias 

Para os estudantes que possuem dívidas entre 90 e até 360 dias de atraso, no caso de pagamento à vista, o valor estará 100% isento de juros e encargos sobre o atraso. O desconto sobre o saldo devedor é de 12%.

Para pagamento parcelado, também há desconto de 100% sobre juros e encargos e possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas, com valor mínimo de R$ 200 mensais.

• Estudantes com atraso superior a 360 dias

Para inadimplência de mais de 360 dias, isto é, de quase um ano, o desconto é de até 86,5% no saldo devedor.

O desconto vale para pagamento à vista ou em até dez parcelas. As parcelas serão reajustadas mensalmente pela taxa Selic, e também têm valor mínimo mensal de R$ 200.

Para pagamento parcelado, seguem os 100% de desconto em encargos e juros pelo atraso e parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas, com valor mínimo de R$ 200 mensais.

• Estudantes com atraso superior a 360 dias que estão no CadÚnico ou receberam Auxílio Emergencial em 2021

Estudantes com atraso superior a 360 dias que estão no Cadastro Único (sistema de cadastro social do governo) ou que receberam Auxílio Emergencial em 2021 têm descontos de até 92%.

O desconto de 92% vale para pagamento à vista ou em até dez parcelas. As parcelas serão reajustadas mensalmente pela taxa Selic, e também têm valor mínimo mensal de R$ 200.

Para pagamento parcelado, valem as mesmas condições dos demais estudantes: 100% de desconto em encargos e juros pelo atraso, parcelamento em até 150 vezes e parcelas fixas a partir de R$ 200 mensais.

O que acontece com quem não paga o Fies?

A renegociação é uma janela de oportunidade para estudantes que negociarem as dívidas com os bancos terem o nome retirado de cadastros que restringem o acesso ao crédito.

Não pagar a dívida do Fies deixa o estudante com o popular "nome sujo", levando à inclusão no cadastro de inadimplentes de órgãos como o Serasa.

A situação pode levar o estudante a ter prejuízos como dificuldade de acesso a crédito para compras a prazo e financiamentos, cartão de crédito negado ou com limites baixos, entre outros.

Não pagar o Fies não implica em perda de diploma dos alunos que se formaram, uma vez que os bancos que arcam com a dívida e o governo federal não têm brecha legal para fazê-lo.

Vale lembrar, porém, que mesmo alunos que desistiram do curso antes da conclusão têm de pagar a dívida do Fies respectiva ao período cursado.

Onde renegociar o Fies?

Podem participar da rodada de negociação os bancos financiadores do programa, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Há opções de fazer a renegociação totalmente pela internet, assim como simular condições de pagamento ou verificar se o estudante está no grupo contemplado.

A Caixa disponibilizou um site para a renegociação, onde também é possível encontrar as instruções para simular os pagamentos e condições de desconto. Veja aqui.

No Banco do Brasil, a instituição informa que as renegociações devem ser feitas pelo aplicativo do banco ou em uma agência. Há também uma página para dúvidas. Veja aqui.

O que é o Fies?

O Fies, cuja sigla oficial é Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, foi criado em 1999 e ampliado sobretudo a partir de 2009.

O objetivo é financiar com juros subsidiados e condições melhores de pagamento as mensalidades de alunos que forem aprovados no Ensino Superior privado, de forma não gratuita. Os alunos financiados no programa só começam a pagar o empréstimo após o término da faculdade, e com pagamentos simbólicos nos primeiros anos pós-formatura.

As faculdades participantes têm de ter superado a avaliação exigida pelo Ministério da Educação e os alunos, uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Perto da época de criação, o programa correspondia a 5% do total das matrículas na rede privada, mas chegou à casa dos 40% em seu auge.

O debate sobre o Fies é extenso. Sua existência fez saltar o número de alunos no Ensino Superior, mas algumas das críticas ao programa estão na baixa qualidade de algumas das instituições contempladas com alunos no financiamento.

Como a EXAME mostrou em 2017, discute-se ainda a alta inadimplência, a comunicação ruim para os alunos financiados (que pensam estar ganhando uma "bolsa") e o fato de faculdades incentivarem, no auge do programa, os alunos já pagantes a pegarem empréstimos no Fies, devido aos pagamentos garantidos às instituições. 

Quem pode aderir hoje ao Fies?

Com os problemas crescentes identificados no financiamento, o Fies foi amplamente reduzido a partir de 2017.

Hoje, o financiamento é oferecido a um público específico, de até três salários mínimos por pessoa na família do estudante. Alunos com renda de 1,5 salário por pessoa não precisam apresentar fiador.

Na regra atual, o financiamento tem juro zero a todos os estudantes.

Os alunos contemplados têm de apresentar média mínima de 450 no Enem e nota de ao menos 400 na redação, em alguma edição do Exame a partir de 2010.

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