Relatório da CPI pede indiciamento de quatro ministros e duas empresas

O relatório final da CPI da Covid, que será lido nesta quarta-feira no Senado, pediu o indiciamento de quatro ministros do governo Bolsonaro. São eles: Marcelo Queiroga (Saúde), Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Os crimes atribuídos a eles variam. Queiroga foi acusado de epidemia com resultado de morte pelo seu comportamento dúbio em relação ao tratamento precoce, que, segundo o texto, "contribuiu para desinformar a população brasileira","Trata-se de conduta que sem sombra de dúvidas potencializa a propagação do vírus da Covid-19", diz o texto.

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A Braga Netto foi imputado o mesmo crime por ter sido "inerte" no posto de assessor do presidente Jair Bolsonaro em "momentos cruciais" da pandemia, como a crise do oxigênio em Manaus - o general foi coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 até março deste ano.

A Lorenzoni, por sua vez, foi atribuído o crime contra a humanidade por ter, segundo o relatório, se "omitido" de forma "deliberada e temerária" no fornecimento de água para os povos indígenas durante a pandemia. E, por fim, Rosário foi acusado de prevaricação por ter "ignorado vícios graves" no processo de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, que acabou não sendo concretizado.

Além dos atuais ministros, o relatório também pediu o indiciamento dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que foram exonerados no início do ano. Pazuello foi acusado de epidemia com resultado de morte, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade. Já Araújo foi acusado do crime de epidemia com resultado de morte e incitação ao crime.

Pazuello

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é o primeiro general da ativa a ter indiciamento sugerido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele é acusado de cinco possíveis crimes: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime, prevaricação e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. O ex-ministro é citado mais de 150 vezes no documento.

Um dos principais focos do parecer é sobre a eventual responsabilização de Pazuello pelo atraso na compra de vacinas pelo governo brasileiro durante a sua gestão. Depois do presidente Jair Bolsonaro, ele é o segundo com maior número de imputações sugeridas no documento, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares para ter efeitos concretos.

"As apurações feitas pela Comissão revelaram que, durante a gestão do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foram feitas as primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas, com destaque para o imunizante CoronaVac, da empresa Sinovac, em parceria com o Instituo Butantan, e o da Pfizer. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira", afirma Renan.

Empresas

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também pediu o indiciamento de duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTC Log, por "ato lesivo à administração pública". A atuação dessas companhias junto ao governo federal foi escrutinada em diferentes linhas de investigação pela comissão parlamentar de inquérito. A Belcher Farmacêutica, que constava no parecer prévio de Renan, foi tirada de última hora. A avaliação é que a empresa não chegou a assinar contrato com o governo federal e, portanto, o pedido de indiciamento seria desproporcional.

"Em relação aos atos de improbidade administrativa e de corrupção, neste último caso praticados por pessoas jurídicas, deverão ser encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, com competência para atuar na primeira instância, cópias do presente relatório e dos documentos e oitivas relacionados aos ilícitos previstos na lei 8.429, de 1992", diz trecho do relatório de Renan já entregue a alguns dos integrantes da CPI.

Também na mira da comissão parlamentar de inquérito, a Prevent Senior, por sua vez, teve apenas pessoas físicas na lista de pedidos de indiciamentos, como dois donos e um diretor-executivo e seis médicos. Apesar de as supostas irregularidades cometidas pela empresa serem consideradas gravíssimas pela cúpula da comissão, a avaliação do G7 é que há de se ter especial cuidado com a operadora, de modo a não prejudicar os usuários do plano de saúde.

Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o temor é que, caso a empresa venha a ser responsabilizada juridicamente, clientes tenham que deixar às pressas o plano de saúde.

- Há de se punir as pessoas responsáveis por esses crimes. O CPF, não o CNPJ. Temos que ter cuidado com os mais de 550 mil associados, a maioria com mais de 50 anos de idade, que poderia ter dificuldade de arrumar um outro plano de saúde. Não podemos fazer que nem a Lava-Jato, que responsabilizou as empresas e deixou os caras responsáveis soltos - disse Omar Aziz ao GLOBO.

O caso mais emblemático, entre as empresas com pedido de indiciamento, é o da Precisa Medicamentos, cujo contrato de R$ 1,6 bilhão, para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, chegou a ser cancelado pelo Ministério da Saúde após a CPI expor suspeitas de corrupção envolvendo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Barros também é suspeito de irregularidades nas negociações com a Belcher Farmacêutica, mas o contrato não foi fechado.

Procurada, a Precisa Medicamentos se posicionou por meio de nota:

"A Precisa nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da justiça para esclarecer todos os fatos."

Procurada, a assessoria de imprensa da VTC Log se manifestou por meio de telefonema:

"A VTC Log foi julgada em quatro manifestações. A primeira por um relatório técnico comandado pela senadora Eliziane Gama, que não propôs nenhum tipo de enquadramento criminal contra a empresa e seus dirigentes. A segunda pelo relatório alternativo apresentado pelo delegado e senador Alessandro Vieira, que igualmente não propôs nenhum enquadramento criminal. A terceira, pela minoria da CPI, não fez nenhum tipo de ataque à empresa. Infelizmente o relatório apresentado pelo realtor (Renan Calheiros) fez considerações de caráter político em relação à VTC Log e a seus dirigentes. Lamentamos que nas quatro manfiestações oficiais feitas pela CPI apenas o relatório do relator tenha preferido fazer manifestação política sem fazer considerações técnicas que foram realizadas pelos outros três relatórios da própria CPI. A VTC Log tem a tranquilidade de saber que três das instituições da CPI, ao fazerem análises técnicas, não colocaram a empresa como merecedora de rotulação de indiciamento, o que reforça o que a VTC Log já demonstrou na própria CPI: a correção de suas atitudes e a ausência de qualquer tipo de ilícito", disse a assessoria da VTC Log.

A Belcher Farmacêutica não se manifestou.