Relator inclui auxílio-gasolina a taxistas em PEC; impacto ultrapassa R$ 40 bi

Novo benefício, que custara R$ 2 bilhões, foi incluído no parecer com o aval do governo
 (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
(Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
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Alessandra AzevedoPublicado em 30/06/2022 às 18:48.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu mais um benefício no texto: um auxílio-gasolina para taxistas. A medida, anunciada nesta quinta-feira, 30, custará R$ 2 bilhões, montante que ficará fora do teto de gastos. 

Além disso, o novo parecer prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar. Com as duas mudanças, o impacto fiscal do texto passa de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões.  

O auxílio aos taxistas foi proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), por meio de emenda. Ele sugeriu que o benefício fosse concedido também a motoristas de aplicativo e a condutores de pequenas embarcações, de forma que o custo seria de R$ 3 bilhões.

No plenário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o governo aceitaria o novo auxílio, desde que limitado a taxistas. Se for aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.

A proposta também aumenta o auxílio-gás, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, que tem sido chamado de “Pix Caminhoneiro”. As medidas serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Por isso, senadores da oposição classificam a medida como eleitoreira. Para contornar essa vedação legal, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

O que prevê o texto

O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio. 

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120. 

Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas pela atualização do vale-gás. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício. 

Outro ponto incluído no parecer, que já estava previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões. 

Por fim, o texto prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.