Relator deve ler parecer da reforma tributária nesta quarta-feira na CCJ

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ler o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma tributária que unifica impostos sobre consumo, nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto pode ser votado ainda nesta quarta e, em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa.

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A PEC 110, apresentada em 2019, cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em dois tributos: um federal, que une PIS e Cofins, e um subnacional, que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

Rocha anunciou a data de leitura após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quinta-feira, 17. Apesar da intenção de avançar na CCJ, ainda não há certeza sobre a votação em plenário, diante das divergências de senadores sobre o texto. Depois, a PEC ainda precisa ir para a Câmara, onde também não há consenso.

Após a reunião de quinta-feira, Pacheco deixou claro que, assim que aprovada pela CCJ, a matéria será pautada no plenário, “para o bem da sociedade, que espera uma reforma no sistema tributário”. Segundo Rocha, essa é a “última janela de oportunidade” de votação na atual legislatura.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, no CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual, que aguarda uma mobilização do Senado em relação às pautas tributárias. É possível, segundo ele, fazer um “combo” com a PEC 110, a reforma do Imposto de Renda e a proposta que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).