Reforma tributária: veja os pontos que ainda podem mudar na proposta

O relator, Celso Sabino, deve fazer alterações em pontos que envolvem a taxação de dividendos e pretende criar mecanismo para preservar a arrecadação dos estados

Longe de consenso, as mudanças no imposto de renda, segunda fase da reforma tributária, ainda serão alteradas antes de serem avaliadas pelo plenário da Câmara. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deixou claro que o parecer apresentado na semana passada é apenas uma primeira versão do que deve ser discutido.

A intenção do deputado é apresentar um texto atualizado em agosto, na volta do recesso parlamentar. O projeto já mudou bastante em relação ao que o governo enviou, em 25 de junho, mas ainda deve passar por uma série de ajustes até se encaixar nas expectativas da maioria dos parlamentares e poder ser colocado para votação. 

Um dos assuntos mais discutidos é a taxação de dividendos. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, com uma faixa de isenção de 20.000 reais por mês para micro e pequenas empresas. A cobrança sobre dividendos deve ser mantida, mas as regras podem ser alteradas. 

A alíquota, por exemplo, pode passar a ser progressiva, possibilidade que tem sido estudada pelo relator. Começaria, por exemplo, em 5% e iria aumentando conforme os lucros da empresa. O problema é que poderia chegar a um patamar acima de 20% para os andares de cima, o que pode gerar resistência.

Também pode haver mudanças apenas na faixa de isenção, que pode ficar maior do que 20.000 reais e incluir empresas que não sejam do Simples Nacional. 

No parecer, Sabino retirou um ponto que era muito questionado: a cobrança sobre dividendos distribuídos entre grupos econômicos. Mas manteve a tributação no caso de empresas coligadas. As críticas continuam quanto a esse assunto, que pode ser alterado por ele ou durante as discussões no Congresso.

Recentemente, o deputado afirmou que pode retirar a tributação de dividendos também entre controladas e controladoras. Ele também disse, na quarta-feira, 21, que recebeu sugestão para não taxar lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos entre pessoas da mesma família, e que levou a ideia para avaliação do governo e dos deputados. 

Também rendeu críticas o anúncio do relator de que incluiu reduções de incentivos tributários na proposta. Como a ideia desagradou vários setores da economia, também existe chance de que seja modificada pelos parlamentares. O relator ainda não sinalizou que pretende fazer mudanças nesse ponto, mas tem conversado com setores afetados.

Pela proposta, o fim das isenções vai atingir 20.000 empresas de setores como indústria farmacêutica, o que aumentará a arrecadação de PIS/Cofins em 11,6 bilhões, e indústria de embarcações, que deve garantir mais 4,6 bilhões de reais. 

Nesta quinta-feira, 22, Sabino disse que sugeriu ao Ministério da Economia uma mudança para agradar governadores e prefeitos, que estão preocupados com a queda na arrecadação revista com o corte de 12,5 pontos percentuais na alíquota o IR e empresas. Parte do valor arrecadado é repassada aos fundos estaduais e municipais.

A ideia do relator é a criação de um hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios. Ele não detalhou a medida, mas disse que, com ela, será possível "contemplar gregos e troianos". 

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