Reforma tributária: GT fará seminário antes de relatório final; discussão deve ficar para junho

O grupo de trabalho da reforma tributária deve realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Esses encontros devem ocorrer na penúltima semana de maio e, portanto, de acordo com o próprio coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a discussão da matéria no Plenário deve ficar para junho.

Na semana que vem, o grupo vai à França para vários encontros técnicos na Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). A organização reúne 38 países para a promoção do progresso econômico. Estes países geralmente adotam o tipo de imposto sobre o consumo que a reforma quer adotar no Brasil, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); que aqui deverá ter o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os encontros vão discutir o sistema brasileiro em comparação aos dos países da OCDE. Uma das mesas aprofundará as experiências do Canadá e da Índia. Também será debatida a tributação relacionada ao sistema habitacional, meio ambiente, tabaco; além do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. O grupo ainda solicitou que os técnicos falem sobre economia digital e serviços financeiros.

OCDE e o Carf

Recentemente, o Ministério Fazenda divulgou carta enviada pela OCDE à pasta no final de março, na qual a entidade defende que não haverá prejuízo ao contribuinte com a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a sistemática por meio de uma medida provisória em janeiro.

De acordo com a OCDE, um retorno a esse processo vai mitigar as possíveis consequências negativas do modelo estabelecido em 2020, quando houve o fim do voto de qualidade no Carf.

“Isso não terá um impacto negativo sobre os direitos dos contribuintes porque eles ainda irão conservar o recurso à revisão independente judicial em que poderão contestar sob bases legais a avaliação tributária, bem como as taxas cobradas e as penalidades aplicadas", diz trecho do documento.

A organização ressalta ainda que o fim do chamado "voto de qualidade" em 2020 não tem paralelo com a maioria dos países avaliados pelo órgão. Segundo a OCDE, outros países possuem alguma forma de processo de apelação administrativa (como é o caso do Carf no Brasil), mas não de forma que envolva representantes do setor privado no processo de revisão da tomada de decisões.

"As revisões são realizadas por autoridades governamentais da administração tributária ou do Ministério da Fazenda", pontuou a OCDE.

Quando será aprovada a reforma tributária?

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que está mantida a data de 16 de maio para a apresentação de um parecer às propostas (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado). Ele avalia, entretanto, que até a leitura em plenário mas haverá negociação de mudanças.

“Esse texto não será o texto que eu levarei ao Plenário da Casa. A gente precisa de um tempo antes da data de votação para conseguirmos as negociações políticas finais. Nós vamos ter que tratar de Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, e outros temas, que precisam estar alinhados e definidos”, ponderou.

Com Agência Câmara.