Reforma tributária de Guedes pode extinguir 682 mil bolsas do Prouni

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar as cobranças do PIS e Cofins, pode extinguir com 682.000 bolsas do Programa Universidade para Todos, o Prouni, em dez anos.

Segundo cálculos do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a cobrança de 12% de alíquota em cima do valor das mensalidades do ensino superior, como sugere a reforma tributária, pode aumentar em até 10% o preço das parcelas, o que impacta diretamente a capacidade de manter alunos com isenção de pagamento. 

"Com a retirada do Prouni, estima-se uma perda de vagas em dez anos para 682.400 estudantes de baixa renda, sendo que 160.800 imediatamente deixarão de se beneficiar e não terão essa oportunidade no ensino superior", diz o Fórum em relatório publicado nesta quarta-feira, 19, em seu site.

Atualmente, a cobrança de tributos de contribuição para as instituições de ensino funciona com o pagamento de 3% de PIS/Cofins sobre as mensalidades. No caso das bolsas concedidas pelo ProUni, programa que foi criado para beneficiar alunos de escolas públicas e de baixa renda, há a isenção dessa taxa.

A Associação Nacional das Universidades Particulares calcula que o PIS/Cofins representa 32% da isenção fiscal de 2,3 bilhões de reais concedida às universidades que aderem ao Prouni.

Só no ano passado, o país ofertou 243.888 bolsas de estudo para estudantes de baixa renda. O fim dessa isenção teria um impacto de 736 milhões de reais para as empresas manterem essas vagas.

Crise no ensino superior

Não só as bolsas de estudo para estudantes vulneráveis estão na corda bamba da reforma tributária, mas também todas as outras modalidades de matrícula, inclusive as de pagamento integral.

Para o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o aumento do valor das mensalidades, somado à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, levaria a uma perda, em uma década, de 2,1 milhões de estudantes.

Ou seja, esses são brasileiros que teoricamente poderiam fazer uma faculdade, mas pelo aumento dos preços não conseguirão arcar com os gastos.

Esse montante, segundo a entidade, "gera uma perda de massa salarial na ordem de 531 bilhões de reais e de arrecadações com contribuições previdenciárias e imposto de renda de 202 bilhões de reais."

Com a perda de trabalhadores qualificados, o impacto para a sociedade também pode ser grande. Hoje, o Brasil é o país onde cursar o ensino superior aumenta mais as chances de empregabilidade e de ter salário maior.

Segundo um estudo comparativo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com os das nações que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma pessoa com o diploma universitário no Brasil ganha 2,5 vezes mais do que alguém com ensino médio.

Já a média na OCDE, para um conjunto de 46 países (36 membros + dez afiliados), é de 1,6 vez mais.

Para um país que já tem a população formada por 41% de trabalhadores informais, perder pessoas qualificadas no mercado de trabalho pode afetar ainda mais a já frágil economia brasileira.