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Reforma tributária: veja as mudanças propostas pelo relator nesta terça

O relator, deputado Celso Sabino, sugere mudanças na cobrança do Imposto de Renda de empresas e nas regras para taxação de dividendos

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Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)

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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 13 de julho de 2021 às, 14h35.

Última atualização em 13 de julho de 2021 às, 17h29.

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresenta o primeiro parecer aos líderes partidários nesta terça-feira, 13, em almoço na Residência Oficial da Câmara dos DeputadosEntre as mudanças em relação ao texto original, ele propõe um corte de 12,5 pontos percentuais em dois anos no Imposto de Renda de empresas.

A proposta do governo era de redução de cinco pontos percentuais até 2023. Com a alteração, o IRPJ passará a ser de 2,5%, mantendo os 10% cobrados quando a empresa lucra mais de 20 mil reais mensais, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%, que fica intocada.

O corte será de 10 pontos percentuais em 2022 e 2,5 pontos percentuais no ano seguinte. Segundo o relator, cerca de 1,1 milhão de empresas ativas serão beneficiadas pela diminuição da alíquota, caso o texto passe sem novas modificações nesse ponto. 

Sabino também anunciou que os fundos imobiliários continuarão isentos de tributação. A proposta do governo previa cobrança de 15%. “Nosso substitutivo vai manter os FIIs desonerados. Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)”, escreveu, no Twitter.

Em relação à cobrança sobre lucros e dividendos, Sabino manteve a alíquota de 20%, mas fez algumas mudanças. A tributação não será feita dentro dos grupos econômicos — ou seja, nas holdings , mas apenas na distribuição feita a acionistas pessoas físicas. Segundo o relator, a tributação sobre os dividendos compensa o corte no IRPJ.

Sabino afirmou que a taxação de lucros e dividendos é aplicada no mundo todo. "São raríssimos os países que não tributam, inclusive com patamares bem maiores do que o proposto no projeto. A média varia entre 20% e 40% nos países da OCDE, mas há países que tributam acima de 50%", apontou, em entrevista coletiva após o almoço.

Redução de carga

Segundo o relator, com os ajustes feitos no texto, haverá uma redução efetiva da carga tributária para 2023 de cerca de 30 bilhões de reais. Esse é o balanço final, contando com o que o governo vai deixar de arrecadar com mudanças no IRPF e no IRPJ e o que vai conseguir de receitas, com medidas que incluem, mas não se resumem à taxação de lucros e dividendos.

Em 2023, a perda arrecadatória será de 115 bilhões de reais com as medidas voltadas para o IRPJ e o IRPF. Será possível compensar 85 bilhões de reais com a taxação de dividendos e com outros projetos em andamento na Câmara, como o que acaba com os supersalários no serviço público, previsto para votação nesta semana. "O projeto prevê também a tributação de auxílio-moradia, auxílio-transporte de agentes públicos", disse Sabino.

Além disso, o relator sugeriu redução de incentivos fiscais a alguns setores da economia para compensar as perdas. “Vamos cortar benefícios fiscais para alguns setores que afetam cerca de 20 mil empresas no Brasil. Vamos tirar benefícios de poucas empresas para beneficiar linearmente a todas, inclusive as que perderão benefícios”, afirmou.

A ideia é retirar benefícios de quatro setores da economia, o que atingiria 20 mil empresas. "São alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e alguns produtos químicos. A indústria de aeronaves e de embarcações, porque, quando você compra um veículo hoje, você paga IPI, e se compra um iate ou um jato não paga boa parte desses tributos", afirmou o relator.

No caso da indústria química, a proposta de corte de benefícios deve ser discutida na primeira fase da reforma, que unifica o PIS e a Cofins em um só tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sabino também propôs retirar parte dos benefícios "conseguidos por empresas geradoras de termelétricas na aquisição de carvão e gás", por entender que "esse setor foi amplamente beneficiado pela capitalização da Eletrobras".

"Estamos propondo, com essa medida, retirar benefícios que atingem hoje 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo país", disse o relator, em referência às empresas que seriam beneficiadas pelo corte da alíquota no IRPJ. Com todas as medidas citadas, será possível compensar 85 bilhões de reais, mas, mesmo assim, o saldo para o governo fica negativo em 30 bilhões.

Para fazer frente a essa perda arrecadatória, o relator conta com o crescimento da economia. "A nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista no segundo semestre, e também estamos apostando no Brasil. A gente acredita que essa medida, além de fomentar a economia, dá mais força para o pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação", disse Sabino.

Imposto de Renda Pessoa Física

O relator não fez mudanças nos pontos relativos ao IR de pessoas físicas. Fica mantida a proposta do governo de aumentar a faixa de isenção dos atuais 1.903,98 reais para 2.500 reais, uma correção de 31%. Isso significa a inclusão de 5,6 milhões de pessoas na lista das que não precisam declarar Imposto de Renda.

Sabino manteve a parte do texto que prevê que quem tem renda a partir de 40 mil reais por ano não poderá fazer declaração simplificada. A medida afeta 6,8 milhões de contribuintes. As regras atuais permitem que qualquer pessoa faça a declaração simplificada, com abatimento limitado a 16.754,34 reais.

Outros pontos

O parecer retira a tributação pelo come-cotas sobre os fundos imobiliários ou de investimento em agricultura, desenvolvimento e infraestrutura e dos fundos exclusivos para estrangeiros. O texto original previa a anualidade do come-cotas, instrumento de antecipação do recolhimento do IR, para todos os fundos.

"Retiramos a tributação de come-cotas de todos aqueles fundos que contribuem com projetos que visem o desenvolvimento do nosso país", explicou o relator.

Não haverá mais obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta pelo governo para algumas empresas, como as imobiliárias e as de exploração de direitos de voz e imagem. Pelo regime de lucro real, o cálculo do IRPJ e da CSLL é baseado no lucro da empresa, receitas menos despesas, com ajustes previstos em lei. "Vai ser obrigatório apenas para o que já é hoje, que são as securitizadoras", disse Sabino.

O relator também retirou os dispositivos referentes a tributação da variação cambial. Medidas antielisão e antideferimento também saem do projeto. O relator disse aos deputados que elas ficarão para uma proposta posterior que tratará especificamente de sonegação. "Vamos deixar para discutir isso em outro momento e vamos focar no principal", afirmou Sabino.

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