Reforma do IR tem mais pontos negativos do que positivos, diz Appy

Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento até 4,8 milhões de reais

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou nesta terça-feira, 14, que a reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara e enviada ao Senado tem mais aspectos negativos do que positivos. Appy detalhou a percepção sobre as reformas tributárias em andamento no Congresso no MacroDay 2021, evento do banco BTG Pactual.

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O economista da CCiF acredita que há pontos positivos, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas que não compensam os pontos negativos, que, em alguns casos, podem resultar em fragmentação artificial de empresas e mais pejotização.

Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento até 4,8 milhões de reais. O resultado, segundo ele, é o desincentivo para empresas crescerem ou incentivo para que elas se fragmentem artificialmente para fugir do tributo. 

Algumas empresas podem “preferir não vender para não ter tributação”, disse Appy. Segundo ele, uma empresa de faturamento de 10 milhões de reais poderá dar um jeito de se dividir em três para poder se beneficiar das regras. “O efeito dessa isenção é negativo sobre o crescimento”, apontou.

Na parte das aplicações financeiras, segundo Appy, as mudanças são boas, mas poderiam ser melhores. Ele elogiou a adoção do come-cotas anual para fundos fechados, que traz isonomia. Mas a alíquota de 6% sobre fundos fechados, na visão dele, não é a mais justa. “Acho que deveria ter adotado 15%”, disse. 

“O projeto do IR tem muito mais aspectos negativos do que positivos, seja do ponto de vista da justiça tributária, seja do impacto sobre crescimento do pais”, afirmou Appy. Para ele, ao priorizar a reforma do IR em detrimento da reforma sobre o consumo, o governo investe em medidas que não melhoram as perspectivas de crescimento do país.

Appy acredita que a aprovação da reforma que unifica impostos sobre consumo seria mais vantajosa. No Senado, tramita a PEC 110, com esse foco. “Essa reforma tem como objetivo basicamente contribuir para aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira”, disse. Segundo ele, há também efeito distributivo, com adoção da alíquota uniforme.

Também participou do evento a economista Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper, que concorda com o balanço negativo da reforma do IR. Para ela, o projeto aprovado na Câmara “perdeu o foco principal” nos objetivos de justiça social e crescimento econômico.

Em relação à reforma mais ampla, que unifica tributos sobre consumo, os dois concordaram que o resultado seria positivo se ela fosse aprovada pelo Congresso. “Não tem nenhuma razão para o Brasil não adotar essa forma de tributação do consumo”, disse Canado.

Relator da PEC 110 no Senado, o senador Roberto Rocha, que também participou do painel, disse que pretende apresentar o parecer ainda nesta semana. O ideal, para ele, é que o texto seja aprovado no Senado ainda em setembro e possa ser encaminhado para a avaliação da Câmara.

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