Oposição consegue assinaturas suficientes para abrir CPI do MEC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta quinta-feira, 23, ter conseguido as assinaturas suficientes para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações de corrupção no Ministério da Educação (MEC).

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A tentativa da oposição em abrir uma CPI no Senado ganhou força após o ex-ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, ser preso na quarta-feira, 22, em meio às investigações sobre um balcão de operações para liberação de verbas no MEC. 

Rodrigues fez o anúncio em seu perfil no Twitter e disse que a CPI irá "passar a limpo" os escândalos na educação.

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Para que seja aberta, uma CPI precisa da assinatura de ao menos 27 senadores, um terço das cadeiras na Casa. Apesar do anúncio da oposição, o requerimento para a abertura ainda não foi protocolado. O objetivo dos senadores que lideram o esforço de criação da CPI é obter mais assinaturas para garantir que, caso algum senador desista, ainda haverá o número necessário.

Além das assinaturas mínimas, a comissão ainda precisará ter a instalação ordenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

URGENTE! Após assinatura do senador @senadorgiordano, acabamos de conseguir as assinaturas necessárias para a instauração da CPI do MEC! Vamos passar a limpo o #BolsolaodoMEC e demais escândalos de corrupção desse Governo na Educação! #CPIdoMEC

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) June 23, 2022

O senador Randolfe Rodrigues e o senador Alessandro Vieira (PSDB-SP) - ambos tendo participado ativamente dos trabalhos da CPI da covid-19 no ano passado -, vinham se empenhando na coleta de assinaturas para a CPI do MEC desde a quarta-feira.

Resistência de Pacheco

Ao falar sobre o tema ontem, Pacheco afirmou que a proximidade com o período eleitoral poderia ser um empecilho à comissão, uma vez que a CPI, segundo ele, deve ser isenta e ter o tempo necessário para a apuração a que se propõe. Pacheco disse que pode levar o tema ao colégio de líderes.

"O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", disse Pacheco, segundo reportado pela Agência Senado.

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O senador Alessandro Vieira, por sua vez, afirmou que a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

"A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, um tempo delimitado e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas", disse Vieira em entrevista a O Globo.

No caso da CPI da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que determinar que o Senado instalasse a comissão. Pacheco segurou o pedido por mais de um mês após os senadores da oposição conseguirem o número de assinaturas necessário.

Quais são as acusações contra o ex-ministro da Educação

O ex-ministro Milton Ribeiro havia sido preso preventivamente e sua soltura foi ordenada nesta quinta-feira por decisão de um desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

À frente do Ministério da Educação de 2020 até março deste ano, o ex-ministro é acusado de ter montado um "balcão de operações" com pastores aliados, sobretudo no que diz respeito aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Informações reveladas inicialmente pelo Estadão mostraram que pastores cobravam propinas de prefeitos para o repasse de verbas públicas.

Ribeiro é acusado de cooperar com o esquema ao liberar recursos preferencialmente a prefeitos que negociaram com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No esquema investigado pela PF, refeitos precisariam retribuir as verbas públicas para a educação de seus municípios com propina que ia de dinheiro vivo a barras de ouro e apoio em eventos religiosos. 

A cobrança de propina e posterior repasse aos municípios selecionados - e não aos que correspondiam ao interesse público - acontecia com a anuência de Ribeiro, segundo as acusações, que o ex-ministro nega.

As informações sobre o escândalo no MEC foram divulgadas ainda em março, e levaram à queda do ministro em meio à pressão gerada pelo caso.

Desde então, a oposição vem tentando articular uma CPI, e chegou a ter as 27 assinaturas necessárias em abril, mas alguns senadores retiraram o apoio logo depois. O pedido só voltou a ganhar força após a prisão de Milton Ribeiro nesta quarta-feira. 

(Com Agência Senado e Agência O Globo)