'Quem optou por ser servidor público não deveria querer ser milionário', diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende limites mais rígidos para supersalários e os chamados penduricalhos na administração pública. Porta-voz da campanha de Lula na área de gestão pública, ela diz que servidores públicos não deveriam ter como expectativa enriquecer no exercício de suas funções e que combater privilégios será uma das prioridades de Lula, caso seja reeleito.

"Quem optou por ser servidor público não deveria querer ser milionário, essa é uma premissa", diz a ministra em entrevista à EXAME. A declaração foi feita ao comentar o argumento de que remunerações elevadas seriam necessárias para manter a atratividade de determinadas carreiras públicas.

Leia a íntegra da entrevista aqui.

Esther Dweck afirma que, em algumas áreas, faz sentido o Estado pagar salários acima da média de mercado para atrair profissionais qualificados, mas que isso não justifica remunerações milionárias e excessos no pagamento dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que não estão submetidas ao teto constitucional.

"Em algumas categorias, o governo pode pagar um pouco acima do mercado para atrair quadros muito bons. Mas o governo não pode pagar salários milionários”, afirmou.

Projeto sobre penduricalhos e privilégios

Um eventual quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva deve avançar em uma proposta para limitar verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional. Dweck diz que já há consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a necessidade de enfrentar o tema, embora ainda existam divergências sobre os limites de valor que deveriam ser adotados.

A proposta discutida pelo Executivo prevê regras específicas para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-saúde, com a possibilidade de estabelecer tanto um limite para cada verba quanto um teto global para a soma desses pagamentos. "Nossa visão é que deveria haver um limite por benefício e também um limite global, para não criar um monte de benefícios", diz a ministra. Esse limite poderia ser definido como percentual do salário do servidor ou do maior salário pago pelo poder público.

Dweck afirmou que o principal problema está hoje no pagamento de verbas classificadas como indenizatórias. De acordo com a ministra, apenas 0,1% dos ativos, aposentados e pensionistas pagos pelo Executivo federal chegam perto do teto constitucional.

A ministra afirma que o maior peso dos pagamentos acima do teto está no Judiciário, embora também existam casos no Legislativo e em Executivos estaduais e municipais. Para ela, a ausência de regras uniformes permitiu o surgimento de excessos. "Cortar um excesso depois que ele já existe é sempre difícil", diz.

Apesar disso, a ministra afirmou que não considera adequada uma política de compressão indiscriminada dos salários públicos. Para Dweck, remunerações competitivas são necessárias para atrair profissionais qualificados, sobretudo em determinadas funções. Ela também reconheceu que o teto do funcionalismo ficou alguns anos sem reajuste e perdeu poder de compra diante da inflação.

Na avaliação da ministra, o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, correspondente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria acompanhar a inflação, mas sem uma recomposição automática de toda a perda acumulada no passado.

"É preciso discutir um limite razoável sem que a sociedade o perceba como exagero ou privilégio", afirma.

A ministra diz ainda que conversou sobre o tema com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda não há consenso sobre o desenho da proposta, sobretudo em relação aos valores máximos que poderiam ser pagos acima do teto, diz ela.

"Não diria que estamos perto [de um consenso], mas ambos têm muito interesse nessa agenda e há consenso sobre a necessidade de enfrentar esse problema", afirma. Dweck disse que o governo pretende retomar a discussão em um eventual próximo mandato de Lula e acrescentou que, em sua avaliação, "a gente tem tudo para avançar".