Publicado em 24 de março de 2024 às 16h48.
Última atualização em 24 de março de 2024 às 17h25.
A Polícia Federal (PF) deflagrou neste domingo, 24, a Operação Murder Inc., que mira os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os supostos mandantes do assassinato estão o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio.
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A decisão de Moraes, com 41 páginas, o relatório da PF, com 479 páginas e o parecer da PGR, com 16 páginas, obtidos pela EXAME, detalham pontos da investigação que levaram aos irmãos Brazão e ao ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Confira na íntegra a decisão de Moraes, o parecer da PGR sobre o caso, o relatório final da PF sobre as investigações.
Segundo relatório da Polícia Federal, os indícios de que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes são "eloquentes". O documento aponta que, além da execução da vereadora, eles "contrataram" a garantia que a Polícia Civil iria encobrir o caso, por meio da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, comandada por Rivaldo Barbosa.
"Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então Vereadora Marielle Franco:
Segundo trecho do relatório da PF, existem "diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milícias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo político em regularização fundiária e direito à moradia".
Em delação, Lessa afirma que foi procurado no segundo semestre de 2017 por Edmilson Macalé, ex-sargento da Polícia Militar morto em 2021, com a proposta dos irmãos Brazão para matar Marielle. Ele se reuniu com os irmãos, que explicaram todo o contexto do assassinato. O pagamento pela execução seria um lote nas imediações da Rua Comandante Luís Souto, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, além da possibilidade de Lessa se tornar um miliciano. Foram duas reuniões antes do crime e uma após a execução.
A PF aponta que Rivaldo Barbosa foi um dos autores do crime por ter o controle do ato final do assassinato.
"Se verifica claramente que o crime foi idealizado pelos dois irmãos e meticulosamente planejado por Rivaldo. E aqui se justifica a qualificação de Rivaldo como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências", aponta PF.
A única exigência de Rivaldo, segundo a investigação, era que o crime não ocorresse em frente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A investigação mostra ainda que Barbosa tinha relação com os irmãos antes do crime ser consumado.
Um dia antes do atentado contra Marielle, Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil. Na época, após o assassinato, Rivaldo afirmou que a morte da vereadora seria tratada de um atentado contra a democracia e que a polícia iria dar "uma resposta necessária e suficiente para este crime".
O envolvimento de Rivaldo na morte da Marielle chocou a família da vereadora neste domingo, que tinha relação de confiança com o policial, inclusive seguindo orientações dele sobre a não federalização da investigação.
Segundo a delação de Ronnie Lessa, a vereadora virou alvo dos irmãos Brazão por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda na Zona Oeste do Rio e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.
O ex-PM disse que na primeira reunião ficou claro que Marielle seria assassinada por ser "um obstáculo aos interesses dos irmãos". Ele detalhou que Domingos Brazão afirmou que Marielle realizou encontros com lideranças comunitárias das Vargens, na Zona Oeste do Rio, para tratar de questões relacionadas a loteamentos de ilegais em áreas de milícia.
A informação da atuação de Marielle foi repassada por um miliciano infiltrado no PSOL, Laerte Silva de Lima. O homem teria dito aos irmãos Brazão que a vereadora pediu para que a população não aderisse a novos loteamentos ligados a milícia.
Lessa disse também que o infiltrado teria "sobrevalorizado ou, até mesmo, inventado informações para prestar contas de sua atuação como infiltrado" e levado os irmãos Brazão ao "equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco" na área da Zona Oeste.
A atuação de Marielle contra o projeto de lei 174/2016, de autoria de Chiquinho, sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá, foi apontado por Lessa como estopim para os irmãos decretassem "a pena capital de Marielle". Segundo o delator, Chiquinho demostrou "irritação fora do comum e jamais vista" com a questão e sempre tinha uma animosidade fora do normal com integrantes do PSOL.
O projeto 174/2016 foi aprovado no plenário da Câmara dos Vereadores no dia da execução de Marielle e Anderson Gomes.
Por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram alvejados em uma rua do Estácio, na zona norte da cidade, por sete tiros, disparados de dentro de um carro, quando voltavam de um evento promovido pelo partido da vereadora, o PSOL. Fernanda Chaves, então assessora da parlamentar, estava no veículo e sobreviveu ao ataque, atingida apenas por estilhaços de vidro. Ronnie Lessa foi o autor dos disparos, enquanto Élcio Queiroz dirigiu o carro.
A arma utilizada no crime foi uma submetralhadora desviada do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), conforme as investigações.
Após o crime, a dupla abandonou o carro utilizado no crime e utilizou um táxi para ir até as o Vivendas da Barra. Lessa acompanhou o restante do jogo do Flamengo x Emelec que estava sendo transmitido naquele dia.
Segundo relatório da PF, menos de 12 horas após o crime, Rivaldo Barbosa começou a operacionalizar a garantia de impunidade dos autores e mentores do crime. Ele nomeou o delegado Giniton Lages para o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Capital e, consequentemente, responsável pela apuração do crime.
Em delação, Lessa afirmou que em uma terceira e última reunião, com a presença dos irmãos Brazão, foi indicado que Rivaldo “estava promovendo a deflexão da investigação”. Na época, o nome de Marcelo Siciliano foi apontado como o mentor do crime, fato considerado como um “arranjo nefasto” pela PF, que foi descoberto pela Operação nevoeiro, em 2020.
Na conclusão do relatório, a PF aponta que a “repugnância” dos irmãos à atuação política de Marielle e de seus aliados mostra que o crime foi cometido diante de uma motivação torpe.
A corporação destacou ainda que os fatos foram confirmados com a investigação da veracidade do conteúdo da delação de Ronnie Lessa e na busca por dados e evidências que comprovaram a narrativa apresentada.
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