PT vai ao STF contra Bolsonaro e Moro por investigação sobre caso Marielle

Brasília — O PT entrou nesta segunda-feira (4) com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, um dos filhos dele, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no episódio em que Bolsonaro e Carlos disseram ter se apropriado da memória da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência.

Petistas levantaram a suspeita de que Bolsonaro e Carlos podem ter alterado as gravações do local. As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz, um dos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.

O assassinato da vereadora e de Anderson completa 600 dias nesta segunda, 4.

Em depoimento à Polícia Civil do Rio, um porteiro disse inicialmente que Élcio teria informado que iria à casa de Bolsonaro, mas depois foi visitar Ronnie Lessa. Essa versão foi desmentida porque Bolsonaro, na ocasião, estava na Câmara dos Deputados.

Em nota, o PT informa que cobra do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas. Cobra também apuração da prática de crimes dos três bem como a instauração de investigações para avaliar a conduta de promotoras de Justiça do Rio que se apressaram em desqualificar prova documental para afastar a investigação do presidente e de seu filho enquanto ambos se apropriavam das gravações.

O partido alega que pode ter havido a ocorrência de crime de responsabilidade pelo presidente e pelo ministro da Justiça, além de improbidade administrativa tanto de Moro como de Carlos Bolsonaro.

Em entrevista na noite de domingo, Bolsonaro negou qualquer tipo de obstrução de Justiça e disse que não adulterou nada em relação aos dados da entrada do seu condomínio.

A notícia-crime foi apresentada pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e os líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Humberto Costa.

Oposição pede medidas urgentes

Os líderes da oposição no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), pediram ao Procurador-Geral de Justiça do Rio, José Eduardo Clotola Gussem, para que sejam tomadas "medidas urgentes" para resguardar o sistema de gravação e computadores condomínio.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a "apropriação" do conteúdo por Bolsonaro e Carlos teria extrema "gravidade".

O filho do presidente havia mostrado os arquivos em vídeo divulgado nas redes sociais e alegou que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia. Segundo os líderes da Oposição no Congresso, é "fundamental" investigar as condições de tal acesso.

"Os dados aos quais Carlos Bolsonaro teve acesso são resguardados por sigilo, por conterem informações relativas à privacidade dos demais condôminos", escrevem os parlamentares.

Os líderes haviam indicado que acionariam a Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, sob a alegação de que o presidente cometeu "obstrução de Justiça", ao "ter se apropriado de provas relacionadas às investigações.

No documento, os parlamentares também mencionam os recentes desdobramentos do caso Marielle, chamando atenção para a perícia dos áudios feita pela Promotoria do Rio. Os líderes da oposição destacam que o procedimento foi feito pelo próprio Ministério Público, e não pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

O jornal O Estado de S. Paulo havia mostrado que a perícia foi finalizada em menos de duas horas e meia. Ao solicitar a perícia a promotoria também ignorou possíveis adulterações nos arquivos em si, como exclusões ou renomeações. Apenas os áudios de interfone foram periciados - a fim de atestar que foi Ronnie Lessa, não Bolsonaro, quem autorizou a entrada de Elcio Queiroz no condomínio no dia do crime.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a perícia teria sido realizada em circunstâncias que "chamam a atenção": "perguntas à perícia teriam sido protocoladas às 13h05 e a coletiva se iniciou às 15h30; quesitos de uma perícia de 3 meses de gravação teriam sido respondidos em menos de 3 horas; técnicos não teriam tido acesso ao computador ou ao sistema, mas exclusivamente às gravações, o que impediria saber se arquivos foram adulterados ou renomeados".

Os parlamentares ainda completam: "Não teria havido nem mesmo a conferência da voz do porteiro."

O ofício aponta que não houve apreensão do sistema de áudio e do computador do Condomínio Vivendas da Barra, por causa da citação ao nome do presidente, que detém foro por prerrogativa de função.

"Para se chegar à verdade real dos fatos, é necessária uma investigação criteriosa e baseada em provas sobre as quais não haja dúvidas. Os elementos acima suscitam as mais diversas indagações acerca das provas e das conclusões a se tirar delas", escrevem os parlamentares.

No texto, Randolfe e Molon pedem ainda que seja garantida a possibilidade de nomeação de assistente técnico pela família das vítimas.