As empresas de apostas esportivas reguladas no Brasil, as chamadas bets, apoiaram o cerco realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao mercado de apostas preditivas, aquelas em que os usuários apostam nos resultados de eventos relacionados a política, eleições, eventos sociais ou de entretenimento.

"Do ponto de vista jurídico e regulatório, isso encerra a zona cinzenta que permitia às plataformas de mercados de previsão operarem no Brasil sob a alegação de vácuo normativo", afirmou Leonardo Henrique Roscoe Bessa, sócio do Betlaw, escritório de advocacia voltado para o setor de betting, e consultor do Conselho Federal da OAB.

Apesar da comemoração, as bets também estão na mira do governo federal em ano de eleição, em meio ao endividamento da população e aos problemas de saúde pública ligados ao vício em jogos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei para proibir a prática no Brasil, e o presidente Lula repetiu em diversas entrevistas que defende o fim das apostas no país.

Entre as plataformas bloqueadas, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, está a Polymarket. As 73 casas de apostas esportivas de cota fixa e de jogos online credenciadas junto à Fazenda seguem com permissão para operar.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a proibição é um sinal claro do governo de "compromisso com o mercado regulamentado".

"O governo federal está atento ao mercado ilegal e fará de tudo para proteger o apostador. Recebemos o anúncio com muita alegria", disse.

Jorge afirmou ainda que a medida foi necessária para evitar que o mercado preditivo se instalasse no país, "provocando danos maiores à nossa população".

"O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo: o conluio entre apostadores, a lavagem de dinheiro e a ausência de controle sobre esses jogos", afirmou.

A avaliação de Bessa, da Betlaw, é que a medida fornece a base legal definitiva para que a Anatel e o Ministério da Fazenda executem o bloqueio de plataformas estrangeiras que "atuam à margem dessas regras, estancando a concorrência desleal com as casas de apostas regulamentadas".

Sobre a possibilidade de judicialização do cerco do governo, o advogado afirma que as chances de reversão são remotas.

"O arcabouço construído é robusto: a restrição aos derivativos foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, e a caracterização como aposta irregular baseia-se na Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso Nacional", disse.

Bets e mercado preditivo

Antes da regulamentação, as bets brasileiras também ofereciam apostas em eventos como reality shows e resultados de eleições. Aprovadas em 2023 pelo Congresso, as regras proibiram essa prática no Brasil. As bets podem oferecer apostas em eventos esportivos reais e em jogos de cassino online.

Os mercados preditivos ofereciam apostas com ativos vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais, de entretenimento ou até conflitos armados.

A principal diferença entre os mercados está no modelo. Enquanto as bets ficam com parte do valor apostado independentemente do resultado, os sites de predições funcionam no modelo peer to peer em que a cota adquirida aumenta de valor quando o investidor acerta a previsão ou é zerada quando erra.

No ano passado, os mercados de predições movimentaram US$ 63,5 bilhões de acordo com a empresa de segurança em blockchain Certik.