O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Waldemir Barreto/Agência Senado/Flickr)
Alessandra Azevedo
Publicado em 2 de maio de 2022 às 15h44.
Após ter se reunido com representantes da bancada ruralista para discutir as pautas prioritárias do grupo, na última quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haverá "açodamento" em nenhuma das propostas. Todas serão avaliadas nas comissões, sem atropelos, afirmou.
Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, cobram mais atenção a quatro projetos. Um deles é o novo marco da regularização fundiária, o PL 510/2021, que aguarda votação nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado desde agosto do ano passado.
Relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o projeto, que tramita junto com o PL 2633/2020, altera o marco temporal de comprovação da ocupação de terras da União. Hoje, para regularizar a área, o ocupante precisa comprovar que estava lá antes de 22 de julho de 2008. O projeto altera esse limite para 25 de maio de 2012.
Além disso, o PL 2633/2020, que faz parte do pacote, amplia o tamanho da propriedade ocupada passível de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de quatro para seis módulos fiscais. Essa unidade de medida agrária varia de município para município.
O relator tem dito que o foco do projeto não são grandes latifundiários, mas pequenos e médios, e que está comprometido com a garantia de que o texto não estimulará novas invasões. Senadores contrários à medida, no entanto, a chamam de "PL da Grilagem", porque acreditam que ela legaliza a apropriação indevida de terras públicas.
Outra prioridade da bancada ruralista é o projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 2159/2021. Também muito polêmico, esse texto flexibiliza as regras para que alguém possa instalar e operar empreendimentos que façam uso de recursos ambientais. Todo o processo para emitir essa licença leva em conta os riscos de impacto no meio ambiente.
Várias entidades de defesa do meio ambiente são totalmente contra a aprovação do projeto que muda o licenciamento. Segundo o Greenpeace, o texto "fragiliza e elimina a necessidade de medidas importantes para a segurança e a saúde da população e para a proteção das riquezas naturais do país".
Em agosto de 2021, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nota técnica pedindo a rejeição do projeto. A ANPR afirma que, se a proposta for aprovada, o resultado será aumento de riscos socioambientais e mais insegurança jurídica.
O projeto do licenciamento ambiental foi aprovado em maio de 2021 pela Câmara, diante de críticas da sociedade civil, e agora aguarda votação na comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado. A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
O terceiro projeto levado pelos senadores da bancada ruralista a Pacheco é o que a FPA chama de Lei do Alimento Mais Seguro, o PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como "PL do Veneno". O texto flexibiliza as regras de aprovação e venda de agrotóxicos e revoga a lei que hoje trata do assunto.
Na prática, o PL facilita a aprovação e o uso de agrotóxicos, ao concentrar no Ministério da Agricultura as decisões sobre os produtos, que hoje precisam passar por vários órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. O texto retira da Anvisa, por exemplo, a competência de fazer reavaliação toxicológica e ambiental de agrotóxicos.
A própria Anvisa já se manifestou contra o projeto, em fevereiro. "O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira", disse a agência.
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Parlamentares favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que ele representa um avanço e resultará em barateamento nos custos de produção de alimentos. O projeto, para eles, busca apenas atualizar uma lei criada há quase 40 anos, que prevê um tempo muito longo para aprovação de defensivos agrícolas.
O quarto projeto citado pela FPA é o que moderniza a legislação de defesa sanitária agropecuária, o PL 1293/2021. O texto obriga que agentes da cadeia do agronegócio adotem programas de autocontrole no processo produtivo, com o objetivo de desburocratizar e facilitar os processos de fiscalização e controle da produção de insumos e alimentos de origem animal.
Segundo Pacheco, o "maior desafio" em relação aos temas levados ao gabinete pela bancada ruralista é "a busca do ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento, que é necessário, mas com o respeito ao meio ambiente, porque essa é uma pauta da qual o Brasil não pode se afastar".
"Sabemos o que a comunidade internacional hoje pensa em relação ao nosso país. Temos que desconstruir alguns conceitos, ter firmeza em relação a alguns pontos de preservação ambiental, sobretudo no combate ao desmatamento ilegal", afirmou Pacheco, após a reunião com a FPA na quarta-feira.
Apesar da pressão da bancada ruralista pela votação dos projetos, Pacheco garantiu que não haverá "atropelo" na discussão dessas matérias. "Até porque é importante o desenvolvimento, mas é importante também a preservação ambiental", afirmou.
Todos os projetos passarão pelas comissões responsáveis por analisar os assuntos. "No Senado, cuidaremos dessa forma", ressaltou. Na Câmara, o PL do licenciamento ambiental tramitou em regime de urgência, o que gerou críticas pela falta de discussão com especialistas em comissões.
"Ficou assentado que os presidentes das comissões permanentes nas quais estão esses projetos deliberarão a respeito deles com os respectivos relatores e, uma vez votados nas comissões, avaliaremos a pauta do Senado", explicou Pacheco.
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