Projeto prevê ressarcimento ao SUS de quem não se vacinar e tiver covid-19

Pelo menos três propostas da Câmara dos Deputados falam sobre a obrigatoriedade de se vacinar contra o coronavírus

Assim que a primeira vacina contra a covid-19 tiver a eficácia comprovada no Brasil, um tema será recorrente: a obrigatoriedade da vacinação. A legislação criada para enfrentar a pandemia fala que a imunização compulsória só será determinada pelo Ministério da Saúde. Quer entender a evolução da pandemia e o cenário de reabertura do país? Acesse a EXAME Research.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que o governo federal não vai estabelecer a obrigatoriedade. No Judiciário, o tema deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas, com o julgamento de ações sobre até que ponto o direito individual é superior ao coletivo.

Paralelamente, o Poder Legislativo também debate o tema. Tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos três projetos que abordam a distribuição da vacina e se ela será obrigatória.

Em um projeto de lei (4.987/20) apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) na semana passada, o parlamentar não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas defende que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a covid-19 pague seu tratamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso venha a se contaminar com o coronavírus após 90 dias do início da vacinação.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar”, justifica o deputado no texto do projeto de lei.

Uma outra proposta (4.992/20), de autoria dos deputados Gleisi Hoffmann e Enio Verri (ambos do PT do Paraná), estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.

Em linha oposta aos deputados Alexandre Frota, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou em setembro à Câmara um projeto de lei (4.506/20) que suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderão adotar, para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia.

(Com Agência Câmara)

 

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