Projeto no Senado limita em 20% os juros do cartão de crédito

Proposta criada em meio à pandemia do coronavírus valeria para dívidas contraídas entre março deste ano e julho de 2021

Os juros básicos da economia nunca estiveram tão baixos. No dia 6, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou 0,75 ponto percentual na taxa Selic, que chegou a sua mínima histórica, de 3% ao ano. Mas os juros cobrados ao consumidor ainda continuam altos. Em março, quando a Selic foi reduzida de 4,25% para 3,75% ao ano, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram, atingindo 326,4% ao ano. O aumento foi de 3,8 pontos percentuais em relação a fevereiro.

A taxa média de juros para pessoas físicas também não acompanhou a queda da Selic, ficando em 46,1% em março. A queda foi de apenas 0,6 ponto percentual em comparação a fevereiro. Para as empresas, o cenário foi pior ainda. Os bancos repassaram somente 0,4% ponto percentual da diminuição da taxa de juros.

A permanência dos juros altos para o consumidor e para as empresas vem preocupando não apenas os contribuintes, mas também o Congresso. Nesta quinta-feira, 14, os senadores devem se reunir, por videoconferência, para votar o projeto de lei 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A medida define um limite de 20% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre março deste ano e julho de 2021. “Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros maiores a 600% ao ano”, disse o senador.

O índice de risco levado em conta pelos bancos e as operadoras de cartão de crédito para calcular os juros reais é um dos principais motivos para o corte na Selic não chegar ao consumidor final. Segundo o Banco Central, o endividamento das empresas chega a 3,1 trilhões de reais.

O número de famílias com dívidas no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e prestação de carro vem aumentando. Em abril, chegou a 66,6%, diante de 66,2% em março, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor.

O spread bancário, que é a diferença entre os que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que cobram de juros ao fazer empréstimos para os correntistas, é outro fator importante. O Brasil tem um dos maiores spreads bancários do mundo, o que encarece o custo do dinheiro.

As duas linhas tratadas no projeto do senador Alvaro Dias já passaram a contar com novas regras nos últimos anos que limitaram a cobrança de juros por parte dos bancos. Em janeiro deste ano, entrou em vigor uma resolução que limitou as taxas cobradas no cheque especial em 8% ao mês.

Os bancos, obviamente, tentam barrar o projeto. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, tem conversado com os senadores e levado a eles argumentos como a possibilidade de “redução severa” do crédito, caso a medida seja aprovada. O assunto tem tudo para render hoje.

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