Projeto do ICMS e relatório da CPI: os destaques da semana em Brasília

Mesmo mais curta, a semana do feriado de 12 de outubro ainda contou com algumas movimentações no Congresso, como a aprovação, pela Câmara, do projeto que muda a forma de cobrança do ICMS. No Senado, começam a sair mais novidades sobre o relatório da CPI da Covid, que será apresentado na semana que vem.

Também ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações a respeito de uma possível privatização da Petrobras e afirmou que pedirá a volta da bandeira tarifária “normal” da conta de luz, mesmo em meio à crise hídrica. Veja os destaques:

ICMS

A Câmara aprovou na quarta-feira, 13, por 391 votos a 71, o projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Pelo PL, o imposto cobrado em cada estado passará a ser calculado com base no valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores, não mais nos últimos 15 dias, como é hoje. O texto ainda passará pelo Senado.

O projeto pode resultar na perda de arrecadação de até 24 bilhões de reais aos estados, de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). Além disso, a proposta é criticada por tratar da questão de forma simplista, sem levar em conta outros fatores que elevam o valor do combustível, como a política de paridade internacional da Petrobras.

Privatização da Petrobras

No dia seguinte à aprovação do projeto, na quinta-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que tem sofrido críticas pelo aumento do preço do gás e dos combustíveis e que, por isso, pensa na privatização da Petrobras. A fala não teve grandes repercussões, já que o governo enfrenta dificuldades para privatizar até mesmo os Correios.

Conta de luz

Bolsonaro também disse na quinta-feira, 14, que falará com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que a bandeira tarifária da conta de luz volte ao patamar “normal” a partir de novembro, mesmo em meio a uma crise hídrica. A bandeira atual, de “escassez hídrica”, adiciona a cobrança de 14,20 reais a cada 100 kW/h consumidos.

A determinação do presidente vai na contramão das regras adotadas na gestão hidroenergética. Mudanças nas bandeiras tarifárias devem ser feitas tomando como base estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define mensalmente a bandeira em vigor.

CPI da Covid

Parte do relatório final do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), foi antecipada nos últimos dias. O senador deve pedir indiciamento de Bolsonaro, dos filhos do presidente, de ministros e de ex-ministros do governo. O relatório será lido na próxima terça-feira, 19, e votado no dia seguinte.

Renan aponta, no documento, 11 crimes que teriam sido cometidos pelo presidente. Entre eles, os de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e genocídio de indígenas. O relatório também conclui que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.