Procuradoria acusa 8 por fraudes de R$ 465 mi no Postalis

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal oito pessoas envolvidas em fraudes que provocaram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios.

O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais, segundo informou a Procuradoria da República.

As irregularidades, praticadas entre 2006 e 2011, causaram rombo de mais de US$ 140 milhões aos cofres do fundo de pensão, o que equivale a cerca de R$ 465 milhões, em valores atualizados, segundo a Procuradoria.

A maior parte do montante foi revertida aos acusados na forma de comissões.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em São Paulo nesta terça-feira, 5. (O número processual é 0008115-81.2014.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/)

Entre os crimes apontados na denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, estão organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro.

A transação dos títulos, segundo a Procuradoria, se deu por meio de duas corretoras sediadas nos Estados Unidos.

As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis com preços muito acima dos valores reais, aponta a denúncia.

O esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano.

Por causa do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, assim como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%.

O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039.

Segundo a denúncia, o mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves, que mora nos Estados Unidos. "As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica" afirma o Ministério Público Federal.

"A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis."

"Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados."

Entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações.

"O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como ‘churning’. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010."

"Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos", afirma a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.

O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por suposta participação no esquema. "Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados", sustenta o Ministério Público Federal.

"As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa."

Outra etapa das fraudes teria ocorrido entre 2010 e 2011, segundo a Procuradoria, quando uma operadora vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais.

A procuradora Karen Kahn afirma que o negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar.

Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A operadora Atlântica, da qual Fabrizio era sócio, pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões.

Com a palavra, o criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-presidente do Postalis

"Enquanto esteve à frente da presidência do Postalis, Alexeij Predtechensky pautou sua atuação pela correção. Ele está à disposição para prestar todos os esclarecimentos devidos e confia na Justiça."

A reportagem não localizou a defesa de Fabrizio Dulcetti Neves.