Procuradoria acusa 31 por fraudes na Lei Rouanet

A Procuradoria da República, em São Paulo, apresentou denúncia à 3ª Vara Federal Criminal, na Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet. São 31 denunciados por um rombo de R$ 21 milhões. Os crimes estão descritos em denúncia de 169 páginas.

O Grupo Bellini, principal alvo da Boca Livre, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o Grupo Bellini era estruturado, mantinha hierarquia e divisão de funções, características de organização criminosa.

A Procuradoria aponta que o grupo forjava execução de projetos culturais. O Ministério Público Federal sustenta que o Bellini simulava esses projetos.

Executivos ligados às empresas patrocinadoras foram denunciados por associação criminosa e estelionato contra a União. A Procuradoria pede que as empresas que teriam se beneficiado do esquema sejam proibidas de contratar com o poder público e receber novos aportes via Lei Rouanet.

A Polícia Federal, no relatório final da Operação Boca Livre, estimou em R$ 30 milhões o rombo. Na ocasião, a PF indiciou empresários, um advogado e executivos de grandes companhias - laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.

A Operação Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho de 2016. A ação precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro do ano passado e fez buscas em 29 empresas - patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, "associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos".

A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

"Não estamos diante de uma mera sonegação fiscal. Eles contribuíram com o Grupo Bellini em parceria, tinham intuito de que projetos de cunho privativo e corporativo fossem realizados com recursos públicos que deveriam ser destinados a projetos culturais. Essas empresas agiam em conluio para desviar recursos e não cumpriram o objetivo expresso da Lei Rouanet. Isso é muito mais do que um mero não recolhimento de impostos, é querer transformar dinheiro público em evento institucional", afirmou a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito.