Procurador-geral do RJ defende promotoras na investigação do caso Marielle

Em carta encaminhada aos membros do Ministério Público do Rio, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, defendeu a investigação do MP sobre o caso Marielle Franco. No documento, ele também defendeu a promotora Carmen Eliza Carvalho, uma das responsáveis pelo inquérito.

Carmen pediu afastamento depois que foram divulgadas fotos em que vestia camiseta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Ela também aparece em imagens abraçada ao deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). Ele destruiu uma placa em homenagem a Marielle na campanha eleitoral.

"A busca da verdade real não se submete a preferências ideológicas ou partidárias, decorrendo, isto sim, do inarredável compromisso institucional com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade", assinala Gussem na carta. "Após a apresentação à sociedade da comprovação do vínculo existente entre Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes, foi a instituição gravemente atacada, tendo como principais alvos o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e a promotora de Justiça Carmen Eliza Carvalho."

Segundo reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional do último dia 29, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia o acusado Ronnie Lessa, contou à Polícia Civil que Élcio Queiroz recebeu autorização da casa 58 (do então deputado federal Jair Bolsonaro) para entrar no local no dia do crime, 14 de março de 2018, às 17h10.

No dia seguinte, 30, à tarde, o MP-RJ convocou uma entrevista coletiva, na qual informou que o porteiro havia mentido. Promotoras do Gaeco afirmaram também estar de posse de áudios de comunicação interna do condomínio que comprovavam que a entrada de Élcio tinha sido autorizada por Ronnie Lessa, da casa 65/66, e não por Bolsonaro. No dia em que Elcio esteve no Vivendas, segundo a Globo, Bolsonaro estava em Brasília.

No mesmo dia, entidades de peritos criminais questionaram a validade dos áudios apresentados pelo MP como provas porque não tinham sido devidamente periciados. Peritos chamaram a atenção para o fato de que somente os áudios de comunicação entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa foram analisados. O MP justificou a decisão explicando que, o mais importante naquele momento era estabelecer que Élcio e Ronnie tinham estado juntos no dia do crime.

"Desde que foram presos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz omitiram, peremptoriamente, que estiveram juntos no dia 14/03/2018, minutos antes da prática do crime. Portanto, a comprovação do vínculo entre eles, atestada pelo ingresso de Élcio no condomínio Vivendas da Barra, poucas horas antes do duplo homicídio, é fato de extrema relevância para o processo", escreveu Gussen.

Segundo o inquérito, os áudios da portaria tinham sido enviados pelo síndico do condomínio às promotoras no dia 15 de outubro. O pedido de análise técnica dos áudios, no entanto, só foi pedido por volta das 13h do dia 30, menos de duas horas e meia antes da coletiva.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por sua vez, prestaram depoimento às promotoras por meio de videoconferência (eles estão presos em Porto Velho, Rondônia), em 04 de outubro. Neste depoimento, os dois confirmaram que estiveram juntos no dia do crime na casa de Ronnie e, mais tarde, em um bar na Barra da Tijuca, na zona oeste.

Um dia depois da entrevista do MP, vieram a público fotos e postagens da promotora Carmen Eliza. Elas revelavam que ela havia apoiado Bolsonaro na eleição presidencial. Outra postagem mostrava a promotora abraçada a Amorim. A lei proíbe a atuação partidária de integrantes do Ministério Público. Em documento, o PSOL pediu o afastamento da promotora do caso.

"A promotora (...), por sua vez, foi colocada no centro das críticas e atingida com ataques absolutamente desarrazoados, que ignoraram seus 25 anos de carreira, marcados pelo zelo, seriedade e técnica, bem como pela eficiência e resolutividade do seu trabalho", escreveu Gussem. "Os ataques à reputação da promotora configuram não só um desrespeito às liberdades expressas no artigo 5º da Constituição Federal, mas também - e sobretudo - um irresponsável gesto de defesa dos criminosos."

Gussem encerra a carta afirmando:

"Todos que se preocupam em macular o trabalho do MPRJ, insinuando parcialidade, devem se despir dos interesses políticos imediatos e se curvar à verdade dos fatos e ao trabalho técnico que vem sendo realizado, pois cada ofensiva representa, na verdade, um ataque à ordem jurídica e aos interesses da sociedade, especialmente no que diz respeito ao tão necessário quanto urgente combate ao crime."

Suspensão do processo

A defesa de Queiroz e de Lessa pediu a suspensão do processo em que são acusados do assassinato. Segundo os advogados, novas informações sobre falhas e fraudes na investigação levantadas pela então procuradora-geral da república Raquel Dodge no pedido de federalização do caso indicariam a necessidade de novos depoimentos.

"É preciso suspender o processo até que todas essas novas informações sejam apuradas", afirmou o advogado de Lessa, Fernando Santana.

No pedido ao juiz, a explicação para a suspensão é: "suspensão do curso do processo até decisão do STJ sobre federalização do caso; reabertura da instrução com oitiva de novas testemunhas; ofício ao STJ, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal; e pedido de liberdade dos acusados."

Com isso, o inquérito foi remetido de volta ao MPRJ. As supostas irregularidades cometidas pela Polícia Civil do Rio na investigação do caso foram reveladas depois que a Polícia Federal, a pedido da PGR, instaurou um inquérito para apurar obstruções no processo.

"É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção do inquérito na Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações", afirmou Dodge na época. O STJ deve analisar até dezembro o pedido da PGR para federalizar as investigações.