Privatização dos Correios: PL deverá ser enviado ao Congresso neste mês

O projeto lei que abre caminho para a privatização dos Correios deverá ser enviado ao Congresso neste mês, após aprovação do texto pela Casa Civil, segundo Martha Sellier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

A nova lei estabelece o fim do monopólio dos Correios sobre o serviço postal e propõe novas regras para o setor. A quebra de monopólio da estatal representa o pontapé inicial para o processo de privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 98.000 funcionários. 

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O passivo da estatal chega a 14 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia. Quase a metade da dívida corresponde a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa. Obrigações sociais e trabalhistas respondem por cerca de 17% do passivo.

A estatal também recebeu aportes do Tesouro, no valor de 224 milhões de reais, nos últimos dois anos. 

A expectativa é que, com o envio do projeto de lei do setor postal ao Congresso, os parlamentares possam dar início à análise do texto logo após o fim do recesso. Ao mesmo tempo, o consórcio contratado para conduzir os estudos de modelagem econômica da desestatização dos Correios deve realizar uma avaliação de mercado da empresa e indicar os melhores formatos para a privatização.

Estão sobre a mesa algumas possiblidades, como a venda de participações, a realização de contratos de concessão e uma privatização completa.