Privatização dos Correios: PL deverá ser enviado ao Congresso neste mês

Projeto de lei que acaba com monopólio da estatal é o primeiro passo para a desestatização da empresa

O projeto lei que abre caminho para a privatização dos Correios deverá ser enviado ao Congresso neste mês, após aprovação do texto pela Casa Civil, segundo Martha Sellier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

A nova lei estabelece o fim do monopólio dos Correios sobre o serviço postal e propõe novas regras para o setor. A quebra de monopólio da estatal representa o pontapé inicial para o processo de privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 98.000 funcionários. 

O passivo da estatal chega a 14 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia. Quase a metade da dívida corresponde a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa. Obrigações sociais e trabalhistas respondem por cerca de 17% do passivo.

A estatal também recebeu aportes do Tesouro, no valor de 224 milhões de reais, nos últimos dois anos. 

A expectativa é que, com o envio do projeto de lei do setor postal ao Congresso, os parlamentares possam dar início à análise do texto logo após o fim do recesso. Ao mesmo tempo, o consórcio contratado para conduzir os estudos de modelagem econômica da desestatização dos Correios deve realizar uma avaliação de mercado da empresa e indicar os melhores formatos para a privatização.

Estão sobre a mesa algumas possiblidades, como a venda de participações, a realização de contratos de concessão e uma privatização completa. 

 

 

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.