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Privatização da Eletrobras: MP deve ser votada na terça que vem

Prazo para votação termina em 22 de junho; intenção do governo é capitalizar empresa no início de 2022, junto com os Correios
Linhas de transmissão da Eletrobras: MP da privatização deve ser votado no início da semana que vem (Paulo Whitaker/Reuters)
Linhas de transmissão da Eletrobras: MP da privatização deve ser votado no início da semana que vem (Paulo Whitaker/Reuters)
Carla Aranha
Carla Aranha

Publicado em 13/05/2021 às 15:43.

Última atualização em 13/05/2021 às 18:38.

A medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, pode ser votada na próxima terça, dia 18, segundo o relator do texto na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

O parlamentar tem trabalhado, junto ao governo, em ajustes de alguns pontos, como a possiblidade do investimento de parte do superávit da hidrelétrica binacional de Itaipu em fundos regionais, com o objetivo de mitigar eventuais aumentos de tarifas. "A ideia é que o texto conte com apoio do governo quando for a plenário", diz Nascimento. O deputado também tem mantido reuniões com líderes partidário.

Outro aspecto que está sendo debatido é o encaminhamento do imbróglio a respeito do empréstimo compulsório cobrado das empresas, entre 1976 e 1993, para melhorias no sistema gerador de energia, convertidos em ações. Houve contestações a respeito dos valores definidos -- o passivo provisório em relação a essa pendências judiciais soma mais de 60 bilhões de reais.

A questão é como apresentar esse passivo ao mercado. A ideia inicial do deputado era estabelecer um deságio mínimo de 70% para o leilão das ções, mas a proposta não foi bem aceita pelo governo. Agora, busca-se um novo encaminhamento.

Uma vez aparadas essas arestas, o texto estará concluído, o que acontecer até o final dessa semana.

A medida provisória da privatização da Eletrobras precisa ser votada até o dia 22 de junho para não perder validade. "Estamos dentro do cronograma previsto", diz Nascimento.

Caso a medida seja aprovada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve dar início aos estudos de modelagem econômica da privatização. Hoje, uma amarra legal impede que essas análises possam ser realizadas.

A expectativa do governo é que o processo de capitalização da empresa, avaliada em 60 bilhões de reais, seja concluído no início de 2022, quando também deve ocorrer a venda dos Correios.

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