Preso pela PF, Braga Netto deverá ser denunciado pela PGR com Bolsonaro no início de 2025

O julgamento de ações penais envolvendo diversos réus não é novidade para o Supremo. Em 2012, a Corte também já havia se deparado com outro grande caso, o do Mensalão. O escândalo veio à tona quando o deputado Roberto Jefferson denunciou o pagamento de mesada para vários parlamentares votarem a favor de pautas do interesse do primeiro mandato do governo Lula. O caso, que envolveu 38 réus e 24 condenados, foi analisado pelo STF em 53 sessões ao longo de 138 dias.

No entanto, de lá para cá, a dinâmica do Supremo mudou. Não só a análise das ações penais naquela época era de competência exclusiva do plenário, como também a Corte passou a estabelecer que a tomada de depoimentos possa ser delegada a outras instâncias, o que torna a instrução processual mais rápida.

A composição do Supremo também não é mais a mesma de 2012. Um hipotético julgamento da ação de Bolsonaro ocorrerá com uma formação de ministros mais parecida com a atual, que, desde setembro de 2023, condenou mais de 740 pessoas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro – considerado o maior julgamento da história da Corte.

Na avaliação de especialistas, a dinâmica atual do Supremo deve fazer com que uma eventual ação penal contra Bolsonaro e seus aliados tenham um trâmite mais rápido que o caso do mensalão.

– Tudo leva a crer que a celeridade que vai ser colocada neste caso do Bolsonaro é muito mais próxima à dos processos envolvendo os golpistas do 8 de janeiro, porque a composição do Supremo é praticamente a mesma, o relator é exatamente o mesmo e os fatos são correlatos – diz o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob.

O advogado Ariel Weber observa que o Mensalão representou um marco na história do STF, inaugurando decisões inéditas, e demandando discussões que levaram a uma evolução dos entendimentos da Corte.

– Hoje, seja do ponto de vista de estrutura ou de precedentes, o Supremo está mais preparado para lidar com ações de grande repercussão, especialmente aquelas que exigem instruções processuais amplas e prolongadas – afirma.

Segundo ele, ainda que a complexidade de uma instrução criminal envolvendo múltiplos réus demande tempo, há uma possibilidade significativa de desmembramento para os envolvidos que não estão sujeitos à jurisdição do STF.