Luís Felipe Salomão: ministro do STJ vai assumir presidência da Corte (Rômulo Serpa - 20.set.22/Agência CNJ)
Repórter especial em Brasília
Publicado em 31 de julho de 2026 às 15h14.
Última atualização em 31 de julho de 2026 às 15h18.
O ministro Luís Felipe Salomão, próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta sexta-feira, 31, ser favorável à divulgação ativa dos valores de cachês recebidos por magistrados que fazem conferências e palestras.
Apesar disso, o ministro disse não ser a favor da criação de um código de ética para os magistrados. O tema é uma das prioridades da agenda do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para ministros da Corte.
Salomão, que já foi corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2022 e 2024, já se manifestou contrariamente a um código de ética para a magistratura no passado. O ministro tomará posse como presidente do STJ no dia 19 de agosto. As declarações foram dadas durante sabatina do ministro realizada no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Ibvestigativo (Abraji).
"Acho que tem que dar (publicidade) aos valores (de pagamentos de palestras). Acho que tem que ser transparente, claro. Mas proibir (a realização de palestras) é hipócrita, é impedir ou dizer que o magistrado não tem o direito de interagir com outros, de saber o que está acontecendo em outras carreiras jurídicas", afirmou.
O presidente eleito do STJ, no entanto, disse que não é preciso criar um código de ética para dar transparência a esses valores.
Para Salomão, a prioridade do Judiciário deve ser dar celeridade às decisões, e não o debate de questões éticas.
Salomão também defendeu que filhos de ministros do STJ e do STF continuem a poder advogar em cortes superiores e disse não ver problema dessa atuação profissional. O ministro é pai dos advogados Luis Felipe Salomão Filho e Rodrigo Cunha Mello Salomão, que atuam em casos no STJ.
"Você não pode proibir ou vedar o livre exercício de uma profissão. Eles (os filhos de ministros de cortes superiores) atuam livremente. O que tem que reforçar é a maneira transparente como se julgam os casos. E, honestamente, não vejo, nos julgamentos de que participam filhos de ministros do Supremo e do STJ, que isso seja um fator decisivo no resultado", afirmou.
O ministro disse que seus filhos "conviveram a vida inteira com juízes" e que não faria sentido proibí-los de exercer a advocacia. "Eles conhecem praticamente todos (os juízes), desde pequenos. O que tem que reforçar é a educação. Eu não vou dar uma decisão para um colega só porque ele é filho de juiz", ressaltou.
Ao comentar o pagamento dos chamados penduricalhos, nome dado a verbas extrassalariais pagas pelos tribunais como indenizações a magistrados e que inflam seus ingressos para além do teto da remuneração, o presidente eleito do STJ disse que o pagamento desses valores é um problema, mas também defendeu um debate sobre que valores seriam adequados para a remuneração dos magistrados.
"A questão ética deve ser enfrentada, mas o juiz de carreira ingressa depois de concurso, é acompanhado pela corregedoria local, todas as folhas de pagamento são acompanhadas com transparência. Houve deformação com a questão dos penduricalhos, que acontece pela falta de transparência na conversa sobre qual é o valor do salário adequado", afirmou.
Salomão destacou que em casos recentes, como o da acusação de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi e no caso de vendas de sentenças no STJ, a Corte iniciou investigações e tem agido de maneira célere.
Salomão preside a comissão responsável pelo caso de Buzzi no STJ. A Corte decidiu nesta semana manter para a próxima quinta-feira, 6, o julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra o ministro, que já está afastado de suas funções. A comissão rejeitou um pedido da defesa de Buzzi para adiar o julgamento.